Empresário brasiliense foi condenado em mais um dos processos que apuram seu envolvimento no desvio de R$ 169,5 milhões que seriam usados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo

O ex-senador Luiz Estevão foi preso ontem, às 17 horas, dentro do prédio da Justiça Federal em São Paulo, na Avenida Paulista, quando saía de uma audiência na 12ª Vara Cível. Ele foi surpreendido por agentes da PF, que o aguardavam com mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Condenado a três anos e seis meses de prisão, sob acusação de uso de documento falso, Estevão foi levado à Custódia da PF. O ex-senador nega o crime, alega ter sido alvo de chantagem de uma ex-contadora.

A condenação foi imposta pela 1ª Turma do TRF, na terça-feira. O Ministério Público Federal alertou a PF sobre a audiência na 12ª Vara, onde Estevão é réu em ação civil de improbidade. Em abril, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo rombo de US$ 100 milhões nas obras do Fórum Trabalhista da Capital. No mesmo processo, foram condenados o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e os empreiteiros contratados para construir o fórum. Mas nesse caso, apesar da condenação elevada, o TRF não ordenou a prisão de Estevão por causa de decisão do STJ que garantia liberdade ao ex-senador.

A ação da 12ª Vara Federal Cível foi aberta com base na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a Procuradoria da República, Estevão falsificou o balancete do Grupo OK. Os ativos de nove empresas do ex-senador, no montante equivalente a US$ 39, 5 milhões, foram bloqueados por ordem judicial como garantia de eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Jefferson Péres pede cassação de Suassuna

Deu o que a maioria dos congressistas esperava: o parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), sobre o processo disciplinar aberto no Conselho de Ética do Senado contra o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi pela cassação do mandato do parlamentar. O paraibano é acusado de quebra de decoro e de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), marcou para o dia 8 de novembro a votação do parecer .

Jefferson Péres não apresentou provas de envolvimento de Suassuna, mas relatou fatos que, garante, configuram violação do princípio da “impessoalidade na administração pública” e têm potencial para levar à cassação. Uma das indicações de que o acusado teria violado esse princípio, segundo Péres, foi a inscrição da expressão “Apoio – Ney Suassuna” em ambulâncias de prefeituras do interior paraibano compradas por meio de emendas ao Orçamento apresentadas pelo senador no Congresso.

O relator fez, porém, a ressalva de que, por falta de outras testemunhas, deixará de considerar como prova o trecho do depoimento do presidente da CPI Mista dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), segundo o qual Suassuna teria dito que “95% dos parlamentares tiram uma ´beirada´ das emendas ao Orçamento.”

Suassuna partiu para ataques pessoais ao senador Jefferson Péres. Houve bate-boca entre os dois, no Conselho, quando Suassuna afirmou que Péres emprega a própria mulher em seu gabinete de senador. Pouco antes, ao apresentar sua defesa ao Conselho, Suassuna voltou a afirmar que, a exemplo de Cristo, também foi “traído”, mas demitiu todos os seus assessores envolvidos no esquema da máfia.

Ele acusou o relator de ter contribuído para sua derrota na eleição de domingo, quando tentou se reeleger senador. “Com isso, Vossa Excelência conseguiu trazer para cá um cidadão que já roubou R$ 100 milhões da prefeitura”, afirmou, referindo-se a Cícero Lucena (PSDB), eleito senador pela Paraíba. Suassuna disse também: “Vossa Excelência me decepcionou, porque procura fazer a punição do sistema (político). Eu não sou o sistema. E com isso, prefere representar o papel de palmatória do mundo.” Suassuna alegou que, por ser um homem rico, não teria motivo para receber, em dois anos, R$ 200 mil de propina da máfia das ambulâncias para dividir com outras pessoas.

A maioria dos deputados supostamente envolvidos com a máfia dos sanguessugas tem prazo apertado para apresentar suas defesas ao Conselho de Ética da Câmara. Dos 67 parlamentares que estão sendo investigados, 20 precisam se manifestar até hoje. Os demais têm até quarta-feira para fazê-lo. O prazo é diferente porque leva em conta a data em que eles foram notificados pelo Conselho.

CRONOLOGIA

1992 — Abertura de licitação para a construção do prédio do TRT-SP. A Incal, em sociedade com o empresário Fábio Monteiro de Barros, foi a vencedora.

1998 — Divulgado resultado de uma auditoria do MP: apenas 64% da obra do fórum haviam sido concluídas, mas 98% dos recursos haviam sido liberados. Em outubro, a obra é abandonada. O juiz Nicolau dos Santos Neto era o presidente da comissão responsável pela construção.

1999 – CPI na Câmara dos Deputados começa a investigar o episódio.

E descobre-se um contrato que transfere 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

2000 — O ex-juiz Nicolau é preso, depois de ser condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto.

2002 — Luiz Estevão é cassado por quebra de decoro. Ele mentiu ao negar envolvimento no caso. 

Correio Braziliense