A Câmara dos Deputados poderá votar no próximo esforço concentrado (4, 5 e 6 de setembro) as 20 Medidas Provisórias que estão trancando a pauta. Entre elas está a Medida Provisória 304/2006 a qual o SINPECPF apresentou duas emendas aditivas.

 A relatora da MP 304/2006, a deputada Maria Helena (PSB/RR) deverá entregar relatório final com o parecer das emendas no início da semana.

Leia abaixo a notícia do site da Câmara sobre a votação das Medidas Provisórias e outros projetos

Esforço começará com tentativa de acordo para limpar pauta

Líderes do governo e da oposição sinalizam que, nesta terceira etapa do esforço concentrado (4, 5 e 6 de setembro), a pauta do Plenário poderá dar espaço à votação de outros projetos que não medidas provisórias. Esse “grande entendimento” anunciado durante a semana pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tem como principal objetivo a aprovação de um projeto que tem sido apontado como prioridade: a Proposta de Emenda à Constituição 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que põe fim às votações secretas na Câmara e no Senado.

Na segunda-feira (4), às 16 horas, os líderes se reúnem com a Mesa Diretora para finalizar esse acordo, que pode incluir outros projetos. Os mais cotados são a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que cria o Supersimples; e a Minirreforma Tributária (PEC 285/04), que propõe regras iguais para o ICMS em uma tentativa de pôr fim à guerra fiscal entre os estados. Essa segunda etapa da reforma tributária também inclui o aumento de um ponto percentual nas transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem sido muito reivindicado pelas prefeituras. Além disso, o governo quer ver aprovado o PL 5524/05, que cria a loteria Timemania, uma ajuda para os clubes de futebol.

Pauta trancada

Antes de analisar esses projetos, no entanto, será necessário votar 20 medidas provisórias que trancam a pauta. Dez delas aumentam salários de categorias de servidores públicos, e quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, somando R$ 2,15 bilhões, com R$ 1 bilhão para a garantia da safra 2006. Essas medidas poderão ser votadas sem maiores discussões, apesar de a oposição ser contra a apresentação desses dois temas na forma de MPs.

Para agilizar o processo de votação, o presidente da Câmara deu prazo para os relatores de todas as medidas provisórias entregarem seus relatórios até o último dia 20. Os deputados chegarão em Plenário conhecendo os relatórios, e as emendas que puderem ser feitas já terão sido negociadas.

Reforma sindical

Entre as seis MPs restantes, duas perderão a validade no dia 5 de setembro se não forem votadas: as MPs 293/06 e 294/06, que tratam da reforma sindical. Elas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado antes desse prazo, mas serão as primeiras a ser analisadas, já na segunda-feira (4).

Também trancam a pauta as MPs 297/06, que regulamenta a carreira de agentes comunitários de saúde; 300/06, que autorizou o pagamento a anistiados políticos; 303/06, que autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco (o Refis 3); e 312/06, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade.

Retirada de urgência

A pauta de votações também está trancada por outros cinco projetos que tramitam em regime de urgência . O líder interino do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), já sinalizou, porém, que a urgência pedida pelo Executivo poderá ser retirada para dar vez aos projetos de consenso na Câmara.

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