Brasília – Começa hoje (1º) e vai até o dia 30 de novembro o prazo para envio à Receita Federal da Declaração de Isento 2006. Este ano, a expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, 2 milhões a mais que no ano passado. São obrigadas a declarar as pessoas físicas inscritas no CPF, que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 13.968 durante todo o ano de 2005.

“Estão obrigados a apresentar a Declaração de Isento aqueles que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda, que foi nos meses de março”, explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A regras para este ano são as mesmas do ano passado, ou seja, seguem a Instrução Normativa 671. Foram mantidos, por exemplo, os custos de entrega da declaração no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui) e Correios. Todos os bancos cobram tarifa de R$ 1, e os correios, de R$ 2,40. As casas lotéricas começam a receber a declaração no dia 15 de setembro. Os contribuintes também podem fazer a declaração pela internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que deixarem de declarar por dois anos seguidos terão a inscrição do CPF suspensa. Se a omissão ocorrer por apenas um ano, o documento passa à condição de “pendente de regularização”.

“O CPF hoje é usado em todas as nossas atividades, principalmente comerciais. Por isso, a Receita zela pela qualidade e segurança do CPF, então para que essa segurança se mantenha, há necessidade de todo ano que ocorra a entrega da declaração daqueles contribuintes considerados isentos”, afirma Adir.

Somente pessoas com o CPF regularizado podem abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.

Irene Lôbo da Agência Brasil