O governo definiu princípios comuns a todos os planos de saúde dos órgãos federais e criou regras que padronizam os benefícios oferecidos aos servidores que ainda não possuem cobertura. Até o fim deste mês, Sérgio Mendonça, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), deverá assinar portaria com as orientações que vão mudar a vida de cerca de 1,2 milhão de pessoas, para publicação no Diário Oficial da União.

O Ministério do Planejamento antecipou ontem, em sua página na internet, alguns dos pontos de uma portaria que, depois de três meses de discussão, teve seu texto concluído. Independente de ser privado ou seguir o modelo de autogestão, o plano reconhecerá parceiros do mesmo sexo como beneficiários. A portaria também definirá a contrapartida mínima do governo, atualmente de R$ 42 por beneficiário. A expectativa é estender a cobertura a 100% dos servidores civis da União.

Com a medida, o governo regulamenta a saúde suplementar do servidor público federal e dá sustentação à Lei 11.302, de maio deste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, a elaboração do texto seguiu as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O debate envolveu ainda entidades de previdência do setor público, entidades privadas e órgãos que oferecem serviços próprios a seus funcionários.

A SRH terá responsabilidade sobre a fiscalização dos planos de saúde suplementar. Pela portaria, cada órgão poderá determinar a forma de oferecer o serviço. As parcerias serão firmadas por meio de contratos (caso das prestadoras particulares), por convênio (autogestão), mediante serviços próprios ou reembolso. A portaria começará a valer no dia de sua publicação.

A permissão de convênios sem licitação com as autogestões foi incluída este ano na legislação depois de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) ameaçar a existência da principal operadora de planos dos servidores, a Geap — Fundação de Seguridade Social. Em 15 fevereiro, após três anos de julgamento, o TCU determinou o cancelamento da maioria dos convênios da Geap, por entender que seria necessário licitar esses contratos. A questão foi resolvida com a Medida Provisória (MP) 272, transformada em lei em maio passado.

NOVAS REGRAS

Alguns dos principais pontos da portaria que vai mudar a saúde suplementar do servidor

Padronização

  • Todos os planos terão que oferecer um pacote de benefícios em comum

    Dependentes

  • Reconhecimento de parceiros do mesmo sexo como beneficiários

    Contrapartida

  • Governo federal investirá, no mínimo, R$ 42 por beneficiário

    Fiscalização

  • Responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos

    Opções

  • Serviço poderá ser ofertado por prestadoras particulares, por sistemas de autogestão, serviços próprios ou pagamento como forma de auxílio

    Luís Osvaldo Grossmann e Luciano Pires da equipe do Correio

    Foto: Hiran Vargas