PORTO ALEGRE/RS – A Polícia Federal, com o auxílio do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã de hoje, 25 de julho, a Operação Com Dor, que apurou um sistema de fraude contra a Previdência por meio de atestados médicos falsos. A Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF vinha investigando 3 casos distintos que utilizavam o mesmo esquema criminoso para encaminhar benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Das fraudes apuradas, a PF já identificou um prejuízo de 6,7 milhões de reais ao INSS, considerando apenas os benefícios até então analisados pelos técnicos da Previdência Social. Com a operação será evitado um dispêndio mensal estimado em R$ 1 milhão aos cofres públicos.

O primeiro inquérito foi instaurado em 16 de novembro de 2004 para investigar o escritório de uma despachante previdenciária por falsificação de atestados médicos, principalmente por doenças psiquiátricas, utilizando nomes e registros de médicos sem que eles soubessem. No escritório da despachante, trabalhavam ativamente seu marido e mais 10 funcionários, que eram responsáveis pela captação dos clientes e intermediação dos serviços, como obtenção dos atestados médicos falsos, instrução do processo de pedido de aposentadoria junto ao INSS e orientação aos pacientes sobre como se comportar nas perícias, com o intuito de ludibriar os médicos do INSS. Eram cobrados cerca de R$ 400,00 por todo o “serviço”.

O segundo inquérito foi instaurado em 23 de maio de 2005 para apurar irregularidades em benefícios previdenciários intermediados pelo Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. Durante as investigações, observou-se que integrantes da diretoria do sindicato recebiam do INSS auxílio-doença por incapacidade laboral, apesar de exercerem normalmente suas atividades profissionais na entidade. A organização era liderada pelo presidente do sindicato e sua companheira, com o envolvimento direto de três funcionários. A quadrilha contava com a colaboração de um médico que concedia atestados em favor dos clientes da organização, muitas vezes sem realizar a consulta com os supostos doentes. Um outro médico também é suspeito de participar do esquema, visto que muitos dos atestados utilizados pela organização eram emitidos em seu consultório. Os médicos cobravam em torno de R$ 50,00 por atestado. A quadrilha também utilizava atestados falsos para encaminhamento de benefícios junto ao INSS, obtidos no escritório de dois despachantes.O terceiro inquérito foi instaurado em 10 de fevereiro de 2006 para investigar a ação criminosa de uma ex-funcionária do sindicato que adotou a mesma prática ilegal, intermediando através de atestados médicos falsos, benefícios junto ao INSS, associada com um despachante previdenciário e um médico envolvidos também com o Sindicato dos Rodoviários.

Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha (Art. 288 do Código Penal – pena de reclusão de 1 a 3 anos) e estelionato contra a Previdência Social (Art. 171 § 3º do Código Penal – pena de reclusão de 1 a 5 anos – com aumento de 1/3 – e multa). Um dos médicos envolvidos já havia sido preso na Operação Fênix da PF, em dezembro de 2004, pela emissão de atestados médicos falsos.

Para a Operação Com Dor, foram expedidos pela Justiça Federal 13 Mandados de Prisão Temporária, 18 Mandados de Prisão Preventiva e 32 Mandados de Busca e Apreensão para serem cumpridos em Porto Alegre, Viamão, São Leopoldo, Alvorada e Guaíba. Participaram da operação 174 policiais federais e 37 servidores do INSS.

Será realizada às 10h30 uma entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (AV. Ipiranga, 1365 – Porto Alegre/RS).

Por: Comunicação Social / Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Sul