O governo deve mesmo vetar a obrigatoriedade do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos. A decisão final será tomada pelo Palácio do Planalto, mas o grupo ministerial que estudou os impactos da questão vai sugerir o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da MP 284, será preservada apenas a idéia inicial, que prevê a possibilidade de o empregador deduzir de seu Imposto de Renda (IR) a contribuição de 12% paga à Previdência Social. A dedução, que é limitada à contribuição mensal sobre um salário mínimo e vale para apenas um trabalhador doméstico por empregador, é retroativa a janeiro e vigorará até 2012.

Após a publicação do veto do FGTS — o que precisa ser feito até o próximo dia 20 —, o governo formará um grupo de trabalho para negociar com patrões e empregados direitos trabalhistas para as domésticas, incluindo o recolhimento do Fundo, a jornada de trabalho e a garantia de representação sindical. O argumento oficial é que a obrigatoriedade do pagamento de 8% de FGTS, mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, iria incentivar a informalidade no setor – as duas medidas foram incluídas no texto da MP por meio de emendas parlamentares. Hoje, dos 6,8 milhões de trabalhadores domésticos do país, apenas 1,8 milhão têm carteira assinada. Desses, só 60 mil têm acesso ao FGTS, que hoje é facultativo.

“Vamos garantir a sanção presidencial naquilo que caminha para a formalização e não contraria esse objetivo. E vamos, do outro lado, abrir uma mesa para continuar o processo de negociação dos direitos dessa categoria (domésticas)”, afirmou o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que ontem participou de mais uma reunião com representantes dos patrões e das domésticas. “Objetivamente, a formalização é a nossa preocupação, o nosso mote. O que voltou do Congresso foi uma outra pauta, dos direitos. Essa pauta dos direitos já estava sendo discutida, negociada. Portanto, essa segunda pauta vai ser discutida, ampliada, inclusive com outras questões, como jornada de trabalho e garantia da organização sindical”, reforçou Machado.

De acordo com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, será criada uma mesa tripartite, formada por governo, trabalhadores domésticos e empregadores, para negociar a instituição de novos direitos trabalhistas para as domésticas. O ministro Nelson Machado negou que o governo estivesse negociando com patrões e domésticas. “O objetivo não era buscar acordo. Não tem como buscar acordo com categorias tão diferentes, tão díspares. Isso não é uma mesa salarial”, afirmou. Segundo ele, “o governo vai decidir com autonomia em relação ao movimento, e o movimento mantém a sua autonomia, buscando a garantia dos seus direitos”.

Ontem pela manhã, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia indicado que o presidente vetaria o FGTS. “A proposta como está não deve ser aprovada, porque ela pode virar contra si mesma, ou seja, era uma proposta para aumentar a formalização”, afirmou durante cerimônia em Porto Alegre (RS). “Nós, que queremos que as domésticas tenham os mesmos direitos de qualquer trabalhador, também percebemos que para atingir isso pode ser necessário um processo, e não uma medida imediata”, ponderou.

As dirigentes das entidades que representam as domésticas já admitem a derrota. “O governo vai tomar a decisão política dele, mas nós vamos continuar a nossa luta”, afirmou a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ione Santana de Oliveira. Mesmo assim, ela se disse satisfeita em pelo menos ter sido recebida pelo governo, que abrirá negociações com a categoria. 

Marcelo Tokarski

Da equipe do Correio