O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gerardo Grossi negou nesta segunda-feira, 26, que, na semana passada, o Tribunal tenha se declarado contra os reajustes salariais dos servidores promovidos pelo governo.

Ao contrário do que afirmou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, Grossi disse que o Tribunal apenas se pronunciou sobre o prazo para que os reajustes fossem dados, mas não analisou se as medidas provisórias editadas pelo governo respeitariam ou não a legislação.

“A questão é puramente de prazo. O que o Tribunal decidiu na consulta a que foi submetido é se a proibição começaria em abril ou junho”, afirmou. Por maioria, o TSE determinou que a partir de abril o governo não poderia aumentar salários. “A resolução se limitou a isso. Foi a essa pergunta que o Tribunal respondeu”, completou.

A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou, na semana passada, nota em que informa que o governo estaria livre para conceder aumentos salariais a carreiras específicas mesmo em prazo inferior a 180 dias antes das eleições.

“Este é um problema que o Tribunal terá de decidir. Eu não me animo a dar opinião sobre isso. O Tribunal não tem opinião formada”, afirmou Grossi.

Ao contrário, na semana passada, Marco Aurélio disse que o governo só poderia reajustar os salários para equalizar as perdas geradas pela inflação. Afirmou, inclusive, que os servidores teriam, caso o assunto fosse levado à Justiça, de devolver o percentual do salário reajustado.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso Nacional medidas provisórias com a previsão de reajuste para a Polícia Federal, carreiras jurídicas do Executivo (como procuradores da Fazenda, por exemplo), Receita Federal, Receita Previdenciária e gestores do Executivo.

O impacto orçamentário das MPs deve chegar a R$ 5 bilhões. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, no final de semana, que os custos estavam previstos pela equipe econômica e não prejudicarão as contas do governo.

FELIPE RECONDO da Folha Online, em Brasília