Conforme solicitado, o SINPECPF enviou ofício Nº.125/2006, ao Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça pedindo que seja encaminhado ao Congresso Projeto de Lei contendo a estruturação do PECPF, e a retomada da proposta inicial dos 200% de aumento linear retroativo a fevereiro de 2006, já que não foi concedido o aumento de 100%.   

Leia o ofício:

OFÍCIO Nº.125/2006-SINPECPF                                   

 

            BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2006.

 

A Sua Excelência o Senhor

SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA

Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Assunto: Recomposição Salarial

Excelentíssimo Senhor,

 

                   O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SINPECPF, através de sua presidente, na defesa dos interesses de seus filiados vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte:

1.                Foi criado no início do ano de 2005 o GERC- Grupo de Entidades de Classes da Polícia Federal, para tratar da recomposição salarial de todas as categorias da Polícia Federal. Inicialmente o Grupo apresentou uma proposta de aumento linear para todos (200% sobre o vencimento básico) que foi encaminhado a essa Direção Geral.

2.                              A Direção Geral do Departamento de Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça uma proposta substitutiva onde constava uma diminuição do aumento de 200% (duzentos por cento) para 100% (cem por cento), pois a estruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, que já tramitava no Ministério da Justiça resolveria a questão salarial de forma mais justa e adequada.

 3.              Entretanto a estruturação do Plano não foi efetivada causando insatisfação geral na categoria. Alem disso, até os 100% propostos pela Direção Geral ficaram fora da pauta da reunião realizada dia 20 de junho, do GERC com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Luiz Paulo Teles que apresentou proposta de aumento salarial apenas para a categoria Policial Federal, excluindo os servidores do PEC. Essa exclusão agravou tremendamente a insatisfação dos servidores aumentando o abismo salarial entre as diferentes categorias de servidores da Polícia Federal.

4.               Além disso, enquanto a categoria é excluída das melhorias salariais do órgão a cada dia há um aumento de atribuições e responsabilidades desses servidores.

5.                 Em face ao atual momento de nosso país, com a crise na Segurança Pública e com o funcionamento dos primeiros Presídios Federais de Segurança Máxima, a Administração está requisitando que os servidores do PECPF para comporem equipes que irão trabalhar nesses presídios, sendo designados para trabalharem em situações de alto grau de periculosidade.

6.         “Já são três anos de espera!” A criação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – PECPF, ocorreu através da Lei n°. 10.682/2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2003.

                  Editada a Lei n° 10.682/2003, projetou-se o momento da regulamentação, a estruturação do plano, a definição da nomenclatura e as atribuições dos diversos cargos, alem da elaboração de tabela vencimental própria, de forma a colocarem a categoria no mesmo patamar dos outros planos especiais.

7.              Ressaltamos que os integrantes do PECPF atum presentes em todos os setores da Polícia Federal. Sendo imprescindíveis para o êxito do trabalho de toda corporação.

8.              Vale a pena levar ao conhecimento de Vossa Excelência que a disparidade  na remuneração entre as categorias do PECPF, e a carreira policial gera dentro do órgão uma falta de valorização dos servidores do PECPF, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de função.

No intuito de colaborar e como tentativa de viabilizar um acordo que evite desgastes desnecessários, propomos uma alternativa que segue:     

1)    Que seja enviado ao Congresso Projeto de Lei contendo a estruturação do PECPF, pela Direção Geral num prazo de 180 dias.

2)    Levando-se em consideração que a redução de 200% para 100% de aumento linear foi devida a possibilidade da estruturação do PECPF ainda esse ano, o que não aconteceu, propõe que de forma compensatória seja tomada a proposta inicial dos 200% de aumento linear retroativo a fevereiro de 2006.

Cremos que essa proposta daria uma perspectiva em médio prazo de uma solução mais definitiva e diminuiria pelo menos em parte, de forma imediata o sofrimento dos servidores do PECPF. Enviamos dados do impacto orçamentário dessa proposta (em anexo).

Esperando poder contar com o acendrado espírito público e senso de justiça que sempre de Vossa Excelência apresentamos votos de consideração e apreço. 

FRANCISCA HÉLIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO

PRESIDENTE