A pauta do Plenário continua trancada por duas medidas provisórias (MPs) e por quatro projetos de lei de conversão de MPs. Embora a sessão desta quarta-feira (5) seja deliberativa, não houve entendimento entre os senadores que viabilizasse a votação de matérias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez um apelo aos líderes para que entrem em acordo em relação ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/06 – proveniente da Medida Provisória 272/05 – que, entre outras medidas, reestrutura as carreiras no âmbito do Ministério da Previdência.

O impasse em torno da medida diz respeito à autorização, pelo PLV, de convênios – sem licitação – entre a administração federal e entidades de autogestão que tenham como atividade principal ou exclusiva a prestação de serviços de assistência à saúde a servidores públicos. A inclusão desse artigo na MP visava a resolver a situação do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap), atingido por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela não-renovação dos contratos firmados sem licitação entre a entidade e entes públicos.

Sobre a questão, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, defendeu a aprovação do PLV, opinando que o Geap é um dos mais belos exemplos de seguro-saúde, uma entidade de autogestão de grande respeitabilidade que deveria servir de modelo. O senador José Sarney (PMDB-AP) também enalteceu a atuação da Geap, ressaltando que o fundo favorece funcionários que realmente necessitam de seguro-saúde barato, que não podem ser ameaçados pelas políticas do mercado. Sarney lamentou o impasse gerado pelo TCU e fez um apelo pela aprovação do projeto “acima das divergências partidárias”.

Renan alertou para o prazo de validade da MP 272, que vence no próximo dia 25. Se o projeto não for votado até lá, os efeitos da medida deixam de vigorar e o PLV será considerado prejudicado.

– Esse é um preço que o Senado não deve pagar – avaliou o presidente da Casa.

Para agilizar os trabalhos, Renan marcou sessão deliberativa para a próxima segunda-feira (10) – dia que normalmente é dedicado exclusivamente a pronunciamentos.

Cláudia Fernandes -Agência Senado

Célio Azevedo