O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) foi convidado pelos presidentes do SindSEP-DF e do SINAPRF a aderir a uma mobilização para pressionar o governo federal a se posicionar sobre a proposta de unificação de carreiras, que ainda não recebeu resposta oficial. O ato está previsto para o dia 23 de outubro, em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Desde a aprovação da proposta de unificação em maio deste ano, o tema tem gerado intensos debates dentro da categoria. A última discussão ocorreu em uma reunião online no mês de setembro, onde o presidente do SinpecPF, João Luís, afirmou que convocaria uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) caso o Ministério da Justiça ou o Ministério da Gestão e Inovação apresentassem alguma resposta.

Mesmo sem retorno dos ministérios até o momento ou mesmo alteração na proposta, o sindicato, em respeito ao mandamento estatutário, decidiu convocar os filiados por meio do Edital de Convocação n.05/2024, para que se manifestem online sobre o interesse de participar ou não na mobilização no dia 23/10 em pró da unificação dos cargos.

A consulta servirá como um importante termômetro para avaliar a opinião dos filiados sobre a proposta de unificação, bem como os rumos futuros que a categoria deverá seguir.

Histórico das negociações

Em 16 de maio de 2024, o SinpecPF recebeu a minuta da Medida Provisória referente à criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião, a categoria teve que deliberar com urgência, sem tempo suficiente para a análise detalhada do documento. Em resposta, o sindicato convocou uma AGE, submetendo a proposta a votação presencial e online, com 97,26% dos votos favoráveis à unificação, embora sugestões de alterações tenham sido enviadas ao MJSP.

Durante as discussões, o presidente João Luís informou que o MJSP estava disposto a fazer ajustes no texto, exceto nos valores salariais, devido ao impacto financeiro, situação que permanece ainda inalterada até os dias atuais. Na ocasião, a categoria decidiu que, caso houvesse mudanças significativas na tabela salarial, uma nova assembleia seria convocada para reavaliar o tema.

Decisão sobre a mobilização

Agora, diante do convite para participar da mobilização do dia 23 de outubro, o SinpecPF convoca AGE, por meio do edital de convocação n.05/2024, para submeter aos filiados em votação online a decisão de participar ou não do ato. A votação será essencial para medir o apoio da categoria à proposta de unificação de carreiras e servirá como um termômetro para avaliar o futuro da categoria em relação a esse tema crucial.

Em respeito ao prazo de 72 horas exigido pelo Estatuto para chamamento de uma AGE, a entidade irá abrir a votação para deliberação sobre o tema apenas no dia 17/10.

O resultado da votação será divulgado no dia 21/10, e a adesão ao movimento público será um indicativo importante sobre a posição dos servidores no atual cenário de negociações com o governo federal.