O Senado aprovou hoje (4) — em segundo turno, por 62 votos a 14 —, o texto base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), com medidas de ajuste fiscal que, mais uma vez, atingem em cheio o funcionalismo público. Entre os mecanismos previstos pela proposta estão o congelamento de salários e de progressões e a suspensão de concursos públicos, sempre que as despesas da União superarem 95% da receita corrente.

De acordo com o texto aprovado, os gatilhos que ativam as medidas restritivas serão obrigatórios para a União e facultativos para estados, Distrito Federal e municípios.  Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que, dada a situação econômica do país, os gatilhos poderão ser acionados pela União a partir de 2025.

O texto aprovado também permite a retomada do auxílio emergencial, mas não fixa valores, duração ou condições para recebimento. De acordo com a proposta, o Governo poderá utilizar até R$ 44 bi para custear o programa em 2021, montante que não será levado em conta nos cálculos da situação fiscal.

Para ser aprovada em definitivo, a PEC 186/2019 também passar pela Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos. Caso haja modificações na Câmara, o texto volta para o Senado para apreciação das mudanças.

Mobilização garantiu “desidratação” da proposta — Embora as medidas aprovadas em primeiro turno no Senado constituam duro golpe contra o serviço público, o “baque” poderia ter sido muito maior. Graças à mobilização das entidades de classe, pontos polêmicos da proposta foram retirados do texto, entre eles a possibilidade de redução de jornada e de salário dos servidores em até 25%.

O SinpecPF e a Pública – Central do Servidor continuarão atuando junto aos parlamentares em busca da retirada de pontos prejudiciais ao funcionalismo. “É injusto colocar na conta dos servidores públicos a responsabilidade pelos erros na condução do combate à Pandemia”, pondera o presidente João Luis Rodrigues Nunes, que também é diretor jurídico na Central. “É graças ao nosso esforço que a situação do país não está ainda pior”, reforça.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado