As entidades representativas da maior parte das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira instituída pela Lei 12.855/2013 estiveram no Ministério do Planejamento nessa quinta-feira (11) para cobrar informações acerca da regulamentação do benefício, processo que compreende a definição das localidades abrangidas pela indenização. O SINPECPF participou do encontro.

O diálogo foi travado com o secretário adjunto de gestão, Fernando Siqueira, e com o coordenador de negociação e relações sindicais, José Borges, dando seguimento à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de gestão, Augusto Akira Chiba.

Na reunião de ontem, as entidades de classe reiteraram posição acerca dos municípios que deverão constar no decreto de regulamentação da lei. A lista foi produzida a partir de estudos conjuntos dos órgãos abrangidos pelo benefício e já havia sido apresentada ao Planejamento. Nela, estão relacionadas cidades situadas na faixa de fronteira e também em áreas de difícil provimento, como a Amazônia Legal. O principal critério utilizado na seleção foi a dificuldade de fixação de efetivo nesses locais.

De acordo com o secretário adjunto, o Planejamento está finalizando a minuta do decreto presidencial que regulamentará a lei. A pasta já pediu aos órgãos beneficiados o quantitativo dos servidores lotados nas localidades relacionadas, e, com base nesses dados, serão concluídos estudos orçamentários e jurídicos. Terminada a análise técnica, a proposta de decreto seguirá para avaliação e deliberação do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que este possa encaminhá-la à Casa Civil.

Fernando Siqueira não quis definir um prazo para a conclusão da análise pelo Planejamento, mas garantiu que o processo será breve. Por solicitação das entidades, o secretário se comprometeu a divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil.

Após a reunião, as entidades produziram nota conjunta sobre o encontro, texto no qual esta matéria se baseia. Clique aqui para acessá-la.