O Ministério do Planejamento encaminhou ontem (18) à noite a proposta de reajuste salarial para os servidores administrativos da Polícia Federal. A oferta apresentada ao SINPECPF segue à risca os acordos fechados até agora com o restante do funcionalismo: reajuste de 10,8% parcelado em dois anos, incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF) na aposentadoria e reajuste dos principais benefícios.

De acordo com a proposta, o reajuste de 10,8% incidirá tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela é prometida para agosto de 2016, e representa um aumento de 5,5% em relação à remuneração atual. A segunda parcela está agendada para janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016. Com isso, o reajuste total representará aumento de aproximadamente 10,8% em relação à remuneração atual.

Já a incorporação da GDATPF na aposentadoria, pleito prioritário do SINPECPF há anos, é planejada em três parcelas anuais, que seriam pagas em janeiro de 2017, de 2018 e de 2019. O cálculo levará em conta à média da avaliação de desempenho dos últimos cinco anos em atividade, com 1/3 desse valor sendo incorporado ao salário em cada parcela.

Nem toda a categoria seria beneficiada pela incorporação. O Planejamento optou por seguir à risca o entendimento majoritário da Justiça em ações sobre a incorporação da gratificação de desempenho. Assim, a proposta abrange apenas os servidores que se aposentaram de acordo com as regras contidas nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 e do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47 de 2005.

Para deixar mais claro, o Planejamento propõe a incorporação para os servidores que ingressaram antes da Emenda Constitucional nº. 41 (2003). Além disso, eles impõem a condição de o servidor ter sido avaliado por período igual ou superior a 60 meses.

Por fim, o Planejamento propõe o ajuste do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do per capita do auxílio à saúde privada. O primeiro seria ajustado em aproximadamente 22,8%, saltando de R$ 373 para R$ 458. Já o auxílio-creche passaria a valer R$ 321 em todo o território nacional, um aumento de mais de 386% em relação ao menor valor pago hoje. Por fim, o reajuste do per capita do auxílio à saúde privada ficaria em torno de 23%, com valor médio saltando de R$ 117,78 para R$ 145,00.

O Ministério do Planejamento não apresentou propostas em relação a outras demandas da categoria, tais como a regulamentação das atribuições de fiscalização e de controle, a correção da baixa amplitude da tabela de nível intermediário, a equalização das tabelas de nível superior, a implementação de gratificações por titulação/qualificação e a convocação dos aprovados em espera do último concurso. Tais temas deverão ser negociados posteriormente, junto à Casa Civil.

O SINPECPF convocará ainda hoje AGE para que a categoria possa deliberar se aceita ou não a proposta do Governo.

Confira a proposta do governo.

Simulação de como ficará a tabela salarial para os servidores ativos.

Simulação de como ficará a tabela salarial para os servidores inativos*

*Para calcular a incorporação da GDATPF (variável de acordo com a média das avaliações dos últimos cinco anos na ativa), usamos como média 80 pontos, menor avaliação paga hoje. Assim, destacamos, TRATA-SE DE UMA SIMULAÇÃO, QUE LEVA EM CONTA O MENOR VALOR QUE PODERÁ SER INCORPORADO POR QUEM SE ENQUADRAR NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS PELO GOVERNO. Dependendo da média do servidor, os valores poderão ser maiores do que os constantes na tabela.