Na última quinta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) recebeu, em sua sede, a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro, para dar início ao Ciclo de Palestras em Segurança Pública. O tema da rodada era apresentar e debater a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal.
Durante a ocasião, Leilane Ribeiro apresentou o projeto de reestruturação dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, que traz um diferencial: foi elaborado pela própria administração da Polícia Federal.
O tema em debate é de grande importância, pois todos os setores da Polícia Federal exigem servidores administrativos e, atualmente, está faltando profissionais na área, o que ocasiona desvio de funções de policiais e terceirização irregular.
A proposta prevê a criação de Carreira Administrativa específica para a Polícia Federal, dividida em dois níveis: intermediário e superior. A intenção é aglutinar os atuais cargos de nível superior no cargo de Analista de Polícia Federal e os atuais cargos de nível intermediário no de Técnico de Polícia Federal.
Segundo o SINPECPF, a reestruturação é importante para especificar as atribuições dentro da PF, diferenciando os servidores administrativos da PF de seus pares de outros órgãos públicos a fim de valorizar a categoria. Outro objetivo é delimitar a atuação dos administrativos em relação às atividades policiais.
O projeto visa modernizar a gestão de pessoas na PF, dar maior efetividade às políticas de segurança pública, conter o grande êxodo de servidores administrativos e desenvolver o sentimento de integração desses profissionais na Polícia Federal. Para Leilane, a soma desses objetivos tornará a Polícia Federal um órgão mais eficiente. Ela ressalta que as prioridades do SINPECPF são, nessa ordem: 1) reestruturação da carreira; 2) realização de amplo concurso; e 3) reajuste salarial.
Para o SINPECPF, os cargos administrativos estão hoje subvalorizados em função do baixo salário e de não haver perspectiva de progresso dentro da carreira, citando como exemplo a diferença de R$ 400 entre final e início de carreira nos cargos de nível intermediário. “O setor administrativo é responsável por todo o suporte à atividade policial, mas, pela falta de servidores, a PF acaba deslocando policiais para estes cargos. Isso onera o órgão e desmotiva os administrativos, além de prejudicar os trabalhos da atividade policial”, avalia Leilane.
No evento, o sindicato entregou ao presidente da ADPF, Marcos Leôncio, candidato à reeleição
e também ao candidato da oposição, Fernando Segóvia, caderno que detalha a proposta de reestruturação do PECPF.
Após a explanação da presidente, o advogado Miguel Rodrigues Nunes fez a defesa jurídica do projeto, apresentando argumentos que sustentam a legalidade da proposta do sindicato. Ao final do evento, os delegados presentes puderam fazer questionamentos. Também sugeriram que o futuro cargo de Analista de Polícia Federal preveja especialidade em direito, para atuação junto a eles em inquéritos e pareceres.
O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, afirmou que a entidade está disposta a aprovar junto a seus associados um documento formalizando apoio ao projeto. De acordo com o dirigente, o tema é importante para a Polícia Federal. “Os delegados precisam conhecer o plano e nós estamos dispostos a apoiar os servidores nesta justa luta que é a reestruturação da carreira administrativa”, afirmou.
A carência de servidores administrativos acaba impactando no serviço policial. Em pesquisa sobre as condições de trabalho na Polícia Federal cujos resultados serão apresentados hoje (23), em coletiva de imprensa na ADPF, 98,37% dos delegados entrevistados apontaram a falta de servidores administrativos como um fator negativo a ser corrigido nas unidades em que trabalham.
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