Está confirmada a data da retomada das negociações sobre a reestruturação no Ministério do Planejamento. A próxima reunião acontece no dia 7 de março, às 15h00, dois dias após o SINPECPF se reunir com o ministro da Justiça para tratar do projeto de novas atribuições para a carreira administrativa. De acordo com o Planejamento, essa fase de reuniões com o funcionalismo será centrada na construção do cronograma de negociações para 2013.

A notícia não agradou o sindicato, que pretendia usar os eventuais avanços no diálogo com o ministro José Eduardo Cardozo para acelerar nas negociações no Planejamento. De qualquer forma, a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira salienta que o sindicato não desperdiçará a oportunidade de usar o encontro para reforçar a necessidade da reestruturação.

O SINPECPF também usará como instrumento de pressão as recentes manifestações dos órgãos de controle do Executivo a respeito dos problemas de gestão na PF. Em seu Acórdão nº. 1.449/2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) condena a terceirização na PF, em especial nas atividades de controle migratório. Para o TCU, a atividade é típica de estado, devendo assim ser exercida por servidores de carreira.

Já a Controladoria-Geral da União (CGU) critica em relatório a inexistência de sistema adequado de controle de riscos nos programas eletrônicos geridos pela PF. De acordo com a CGU, há pelo menos três anos a PF não cumpre o cronograma para aumentar o controle de seus sistemas eletrônicos. O motivo disso é claro até para a própria CGU: sobram terceirizados e servidores desviados de função; faltam servidores especializados.

A solução de ambos os problemas passa impreterivelmente pela valorização e contratação de servidores administrativos. Por isso o SINPECPF colocará os apontamentos de CGU e TCU na mesa de negociações.

AGE – O SINPECPF irá realizar uma Assembleia Geral Extraordinária na terça-feira posterior às reuniões com MJ e MPOG (dia 12 de março) para informar a categoria sobre o andamento das negociações e avaliar como devemos proceder para pressionar as instâncias governamentais a atender nossas demandas. É fundamental começarmos a pensar em termos de mobilização desde já.