As circunstâncias do falecimento do secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, acenderam o sinal de alerta dos servidores em relação à qualidade dos planos de saúde oferecidos pela Administração. Com o PECPF não foi diferente: nos últimos dias, o SINPECPF recebeu diversas denúncias de irregularidades atribuídas à Geap, bem como reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados por diversas operadoras.

As denúncias dão conta da recusa da Geap em bancar vários tipos de procedimentos e exames, em desacordo com termos estabelecidos em contrato. Há também relatos de que a Geap estaria se negando a dar continuidade a tratamentos iniciados junto a outras operadoras e ainda queixas sobre o encolhimento da rede credenciada da empresa — em especial de hospitais e laboratórios —, por falta de pagamento aos prestadores de serviço.

Diante desses fatos, o SINPECPF decidiu oficiar o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto para solicitar às autoridades maior atenção e sensibilidade no que tange à celebração de convênios de prestação de serviços de assistência à saúde com órgãos e entidades da Administração Pública. Para o Sindicato, a Administração não pode se eximir de cobrar atendimento de qualidade das operadoras com que firma convênio, fiscalizando de forma minuciosa o atendimento prestado aos servidores.

No documento, solicitamos ainda que a Administração aumente sua participação financeira nos contratos, garantindo assim que os servidores tenham acesso a serviços de maior qualidade. Outra reivindicação é que seja simplificado o acesso ao repasse concedido aos servidores que desejam contratar empresa diversa daquela que mantém contrato com o Poder Público, dada a dificuldade para vencer a burocracia do processo atual.

Advogados – Como a saúde é o bem mais precioso de uma pessoa, o SINPECPF decidiu ir além da cobrança às autoridades: na defesa de nossos filiados, iremos disponibilizar o auxílio jurídico de nossa equipe de advogados para aqueles que quiserem acionar a Geap na justiça.

Para tanto, é de fundamental importância que o filiado reúna documentação comprobatória de que a Geap agiu em desacordo com os termos estabelecidos em contrato, ou ferindo a legislação competente. Os advogados irão analisar o teor de cada denúncia, avaliando a possibilidade de ajuizamento de processo.

As denúncias encaminhadas serão também levadas ao conhecimento da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que essa tome as competências cabíveis.