A Advocacia-Geral da União encaminhou nota à Coordenadoria Geral de Processos Judiciais e Disciplinares da Polícia Federal orientando a PF a reduzir a jornada de trabalho de TODOS os assistentes sociais filiados ao SINPECPF para 30 horas semanais, sem redução salarial, em cumprimento à liminar expedida pela justiça em ação impetrada pelo sindicato. Até então, a PF estava cumprindo a determinação apenas para os assistentes já filiados ao sindicato à época do ajuizamento da ação.

Em seu parecer, a AGU entende que o sindicato representa os interesses de todos os integrantes da categoria, sendo desnecessária a aferição da data de filiação de cada trabalhador por parte da Polícia Federal. A AGU sustenta ainda que, como a natureza do direito pleiteado é unitária (devido a cada assistente social), todos devem ser contemplados pela decisão.

Atendendo a orientação da AGU, a Coordenação de Recursos Humanos da PF já expediu memorando circular orientando a redução de jornada para todos os assistentes sociais do órgão.

O SINPECPF comemora a manifestação de bom senso da AGU, enxergando nela um importante passo para que o direito dos assistentes sociais seja de fato concretizado no âmbito da instituição.