Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram na quarta-feira (4) a terceirização dos serviços de inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos. A comissão realizou um debate com representantes da Infraero – empresa que administra os principais aeroportos do País –, da Anac e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para discutir a contratação e qualificação dos profissionais de inspeção.

Para Celso Russomanno (PP-SP), os funcionários terceirizados não têm competência para fiscalizar passageiros e bagagens. Atualmente, há um termo de ajustamento de conduta firmado entre a Infraero e o Ministério Público Federal que permite a prática.

“A falta de preparo é grave. Não estamos prontos para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada”, disse o parlamentar, que solicitou cópia do termo de ajustamento para a comissão estudar.

Tiago Miranda, do Jornal da Câmara

Carreira administrativa – A declaração de Russomano reforça a urgência que a reestruturação do PECPF possui para a Polícia Federal. Hoje o órgão é obrigado a terceirizar atividades típicas do serviço público em função do número reduzido de servidores administrativos em seu quadro. Os baixos salários e a falta de perspectiva de progressão na carreira têm motivado a saída de inúmeros profissionais, atraídos por melhores oportunidades oferecidas dentro do próprio serviço público.

Os números atestam como é preocupante a situação em que hoje se encontram os profissionais da área administrativa da PF. Sondagem realizada junto ao setor de recursos humanos do órgão revela que hoje os servidores administrativos representam 19,9% do efetivo da PF, menor índice nos últimos trinta anos, quatro vezes inferior ao contingente de policiais. Para efeito de comparação, no FBI, a polícia federal norte-americana, a proporção é inversa, havendo três servidores administrativos para cada servidor policial.

Além de afetar a inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos, a defasagem de servidores administrativos prejudica uma série de outras atividades das Polícia Federal, como a logística de operações policiais e a emissão de passaportes, que acaba sendo feita por servidores terceirizados. Porém, a atividade na qual os riscos ficam mais evidentes é a manutenção de uma série de bancos de dados sigilosos de uso exclusivo da Polícia Federal, que, em breve, podem ficar a mercê de funcionários sem nenhum vínculo com a Administração Pública em virtude da falta de servidores concursados para geri-los.