O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF reuniu-se nessa segunda-feira (09) com o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP), Joaquim Mesquita, para discutir os últimos detalhes referentes ao projeto de lei que pretende reestruturar a carreira administrativa dentro do Departamento.
O novo projeto propõe a criação da Carreira Técnico-Administrativa da Polícia Federal, composta pelos cargos de técnicos e analistas administrativos. O novo projeto foi motivado pela resistência do Ministério do Planejamento em permitir que a matéria fosse tratada na Lei Orgânica. “Na opinião deles, é preciso de um projeto específico nesse sentido”, explica Joaquim Mesquita.
De posse do novo projeto, o SINPECPF passou a trabalhar em conjunto com o DGP na elaboração do texto legal, visando garantir o correto enquadramento dos atuais servidores na nova nomenclatura. Para isso, o sindicato se baseou nos exemplos de outras categorias que já conseguiram este objetivo, como Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS.
Joaquim Mesquita recebeu com bons olhos as sugestões feitas pela diretoria do sindicato. “Na minha opinião, essas alterações chegam para fortalecer o texto”. O diretor do DGP ainda se mostrou confiante na rápida aprovação do projeto, que deve ser encaminhado ainda nesta semana ao Ministério da Justiça. “Estou muito entusiasmado. Acredito que a proposta será acatada prontamente pelo Ministério do Planejamento.” Mesquita ainda revelou que o nov projeto terá boas chances de ser convertido em lei antes mesmo do que a Lei Orgânica. “É uma matéria simples, sem grandes controvérsias. É bem provável que a votação ocorra mais rapidamente”, ressaltou.
O SINPECPF espera em breve poder comemorar o envio da proposta ao Ministério da Justiça e mais: a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Entretanto, a categoria não pode se iludir apenas com promessas. É preciso que os servidores do PECPF estejam prontos para cobrar o cumprimento dos compromissos firmados junto ao sindicato. Só assim poderemos reestruturar a carreira administrativa, dando um importantíssimo salto rumo à valorização profissional do PECPF.
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