Comissão da Câmara aprova projeto que elimina instrumento que reduz as aposentadorias

Rio – O Congresso Nacional analisou ontem projetos com importantes vitórias para os aposentados, pensionistas e segurados do INSS. A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.299, de 2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. O PL segue agora para a Comissão de Tributação e Finanças. O projeto substitui o fator pelas idades mínimas de 51 anos (homens) e de 46 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria, com uma escala de transição que vai até 2035, quando a idade será de 60 e 55 anos, respectivamente.

O limite será aumentado em um ano, a cada três anos. O prazo redutor de cinco anos que já existe hoje seria mantido para os professores nas funções de magistério na Educação Infantil e nos ensinos Fundamental e Médio. Se for aprovado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro projeto de Paim, a Proposta de Emenda Complementar 24, de 2004, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo texto, o dinheiro da Seguridade Social (aplicado na Previdência, no Desenvolvimento Social e na Saúde) não pode ser desviado para outros fins. Dados oficiais mostram que, em 2007, não houve déficit na Previdência — alardeado como se faltassem aos cofres públicos R$ 44,8 bilhões.

O conjunto da arrecadação, na verdade, teria sido de R$ 347 bilhões, enquanto as despesas totais para os ministérios da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Saúde foram de R$ 286 bilhões. “O dinheiro da Seguridade Social é usado no Legislativo, no Judiciário, para fazer superávit”, explica o senador, que acredita que as propostas devam ser aprovadas até o fim deste ano.

O relator do projeto, Germano Bonow (DEM-RS), que deu parecer favorável, explicou que o fator pune especialmente a população mais pobre: “Uma empregada doméstica vai se aposentar aos 55 anos. Trabalha desde os 20. Ela se aposenta e perde um terço da aposentadoria, porque a expectativa de vida entra no cálculo”.

Fraude contra o INSS: cinco são presos

A Polícia Federal prendeu ontem, em Ribeirão Preto, cinco pessoas suspeitas de fraudar o INSS em mais de R$ 1 milhão só nos últimos dois anos. A operação batizada de 24 de Janeiro (Dia do Aposentado) terminou com a apreensão de sete carros e dinheiro. As prisões, entretanto, são temporárias, com duração de cinco dias.

O esquema, que consistia na concessão de benefício do auxílio-doença a pessoas que não poderiam recebê-lo, pois nem eram mais segurados, só foi possível com a ajuda de um funcionário do INSS, integrante da quadrilha. Ao todo, foram analisados 62 processos, mas a gerente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol Iwai, acredita que esse número possa chegar a 400.

A investigação teve início há seis meses, após o INSS ter recebido a denúncia da filha de uma segurada que foi procurada pelo servidor de Ribeirão Preto. Ela não aceitou aumentar o valor do benefício da mãe. O INSS, que tinha recebido denúncias, acionou a PF, que já tinha o nome do servidor para iniciar a investigação.

O servidor aliciava doentes que já não contribuíam mais com o INSS para requererem o auxílio. Novas perícias eram feitas e o sistema indeferia automaticamente o pedido por falta de qualidade do segurado. Porém, a partir da data da incapacidade para o trabalho do doente, a quadrilha recolhia as contribuições de quatro meses anteriores, o que restabelecia a sua condição.

(Luciene Braga)

(Fonte: Jornal O Dia)