Com um atraso de mais de seis horas, os deputados finalmente começaram a avaliar a Medida Provisória (MP) nº 431, que reajusta os salários dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e de outras categorias.

Cerca de 50 servidores do PECPF e a diretoria do SINPECPF acompanharam os trabalhos do Plenário até às 20h de ontem, dia 15.

Inicialmente, o relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT/DF) desculpou-se por entregar seu parecer somente às 14h, o que gerou desconforto entre os aliados e desconfiança por parte da oposição.

Antes de ser distribuído aos parlamentares, Magela teceu comentários sobre o seu relatório, enfatizando que “viu-se impedido de absorver a maior parte das emendas sugeridas pelas entidades de classe e pelos partidos”.

No caso do PECPF, o deputado informou que as reivindicações do SINPECPF foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento a fim de serem avaliadas. “Caso se confirmem, deverão ser corrigidas no texto”. Magela só não disse como e quando isso ocorrerá, sugerindo, nas entrelinhas, que esta questão poderá ser objeto de uma nova MP, a ser editada futuramente.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou não acreditar em acordos futuros com o atual governo, por isso encaminhou a obstrução da votação. O mesmo fez a liderança do PSDB.

Paridade – Um dos itens mais polêmicos da MP nº 431 diz respeito à paridade. Alterada pelo relator, a Medida Provisória assegura a aplicação do índice de reajuste do INSS para as aposentadorias e pensões de servidores públicos. Para Magela, a redação final concebida por ele “não deixa dúvidas” em relação à paridade do reajuste de proventos dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela Constituição ou pela legislação.

Adiamento – Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 ainda na pauta, os impasses se sucedendo em torno da MP nº 431 e as horas passando, a solução encontrada pelos parlamentares foi adiar a votação da Medida Provisória para às 12h desta quarta-feira, em sessão extraordinária.

Justiça – Paralelamente ao trabalho político que o SINPECPF vem desempenhando junto aos parlamentares e autoridades do Executivo, o Sindicato vai ingressar na Justiça questionando vários pontos da MP nº 431.

O SINPECPF, entre outros pontos, exige a manutenção da GEAPF para os seus filiados ativos, aposentados e pensionistas; e o pagamento da GDATPF aos aposentados e pensionistas no mesmo percentual pago aos servidores em atividade.

Estas e outras questões serão objeto de discussão em Assembléia Geral Extraordinária dos servidores do PECPF, a realizar-se às 10h, do dia 18 de julho, próxima sexta-feira, no Auditório da Associação Brasileira dos Municípios, localizado no subsolo na SAS, Quadra 5, lote 5-A.

Para a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, a questão não está encerrada. “Há muitas possibilidades e acreditamos que podemos resgatar pontos para beneficiar os servidores do PECPF”, afirmou.

(Foto: Agência Câmara)