O aumento salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal está assegurado na folha de pagamento do mês de junho cujo pagamento será efetivado no inicio de julho. O reajuste é retroativo ao mês de março.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disponibilizou por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) os valores a serem pagos. Os servidores do PECPF que acessaram durante essa semana as prévias dos contracheques verificaram que os mesmos continham erros. Para corrigir esses valores, está sendo reprocessada a folha de pagamento em razão das inconsistências observadas nas prévias.

Votações – Ontem, dia 19 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN 05/08), que abre crédito suplementar no valor de R$ 7,560 bilhões ao Ministério do Planejamento para o pagamento do reajuste salarial dos servidores, dentre eles os do PECPF. O dinheiro sairá do superávit primário (sobra em caixa antes do pagamento de juros) apurado pelo governo no ano passado.

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, no dia 20 de maio, depois que a oposição se negou a aprovar o aumento por meio de Medida Provisória (MP), uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que não se podia usar MPs para abertura de crédito orçamentário. Os senadores ainda ameaçaram obstruir todas as votações de MPs caso o governo mantivesse a MP n° 430/08, que tinha o mesmo objeto do PL 05/08.

O acordo feito com as oposições estabelece que o presidente da República revogará a MP 430/08 no mesmo dia em que sancionar o PL 05/08 votado pelos congressistas, segundo a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). 

O Congresso Nacional ainda terá que votar a MP n° 431/08, que menciona as categorias que têm aumentos salariais. A MP está sendo examinada pelos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prepara seu parecer.

(Com informações da Agência Senado e Condsef)