O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (19), às 14h, para votar o projeto de lei (PL 5/08) de autoria do Executivo que substitui a Medida Provisória (MP) 430/08, retirada da pauta do Senado pelo governo em 20 de maio. A MP, que liberava crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento salarial para 800 mil servidores, foi editada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o uso de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários.

O PL 5/08 foi apresentado em virtude de umacordo firmado pelo governo com a oposição, no dia 20 de maio, pelo qual foi decidida a transformação da MP 430/08 em projeto de lei para tramitar em regime de urgência.

Na mesma sessão do Congresso, os parlamentares deverão analisar ainda o PL 4/08 que amplia os limites de despesa no exercício de 2008. A ampliação desse limite possibilitará dar efetividade ao conjunto de medidas que vem sendo implementado pelo governo federal em continuidade à política de melhoria salarial, com vistas a eliminar distorções ora existentes.

Após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, o Senado deverá realizar sessão ordinária deliberativa.

(Fonte: Agência Senado)