Os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) chegaram ontem a um acordo sobre os cortes no projeto da lei orçamentária da União para 2008. Segundo anunciou o relator-geral da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, serão cancelados, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, R$ 12,26 bilhões em despesas. 

A necessidade de corte seria maior não fosse uma decisão tomada antes dessa. Preocupados principalmente em preservar emendas parlamentares ao projeto, os líderes decidiram elevar em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário das empresas estatais, só para poder reduzir, em igual montante, a meta de superávit do orçamento fiscal e da seguridade social. Sem essa transferência de esforço fiscal, o corte teria que ser R$ 2,82 bilhões acima do anunciado, superando R$ 15 bilhões. 

Embora essa parte não tenha sido explicitamente anunciada, o acordo firmado ontem pressupõe que, além de preservar cerca de R$ 12,1 bilhões de dotações decorrentes de emendas individuais e coletivas que já tinham sido acatadas na fase dos relatórios setoriais, haverá mais R$ 3,7 bilhões para cumprir acordos anteriores ao fim da CPMF, no que se refere a atendimento de novas emendas coletivas e de relator. Se esses acordos fossem ignorados, com o aumento do superávit das estatais, o corte em despesas já previstas no orçamento fiscal poderia ser de apenas R$ 8,55 bilhões. 

“Está todo mundo tranqüilo, pois, na prática, não haverá nenhum corte nas emendas já acatadas. O que vamos fazer é abrir mão de usar em novas emendas parte do adicional de receita apontado pelas três reestimativas de arrecadação feitas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ)”, admitiu o deputado Cláudio Vignatti (PT-PR), referindo-se ao relator da receita. 

José Pimentel destacou que, sem considerar o efeito do pacote tributário baixado no início do ano pelo governo, as três reestimativas mostraram que a receita líquida da União, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade social, será quase R$ 25 bilhões acima daquela prevista no projeto original, encaminhado pelo Executivo em agosto. Não fosse o fim da CPMF, todo esse dinheiro iria para emendas. Então, sob esse ponto de vista, o Congresso está sim cortando emendas, defendeu ele. 

Incluindo o efeito do pacote tributário, o ganho líquido das reestimativas foi próximo de R$ 35 bilhões. Por isso, mesmo com a perda de mais de R$ 39 bilhões da CPMF, arrecadação líquida prevista ficou só R$ 3,74 bilhões abaixo da que o governo apontou no projeto original. O corte precisa ser maior do que isso por duas razôes. Uma delas são as emendas, cujo impacto líquido na despesa foi de R$ 4,4 bilhões. O segundo motivo é que, ao adotar parâmetros novos para cálculo da receita, o Congresso elevou também despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo e ainda os gastos com saúde, que são atrelados ao crescimento do PIB. O relator geral aproveitou esse reforço exigido na saúde para elevar em cerca de R$ 523 milhões gastos de alta e média complexidade. 

Fonte: Valor Econômico