Balanço divulgado ontem mostra que, dos R$ 16,599 bilhões previstos para serem aplicados em 2007, apenas R$ 4,536 bilhões foram efetivamente desembolsados. Governo alega que 97% do dinheiro já estão comprometidos.

Após um ano, apenas 27% dos recursos previstos para o programa foram liberados. Mas 97% do dinheiro já está comprometido

 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completa um ano tendo gasto 27% do que estava previsto em investimentos para 2007. Dos R$ 16,559 bilhões reservados, apenas R$ 4,536 bilhões foram efetivamente desembolsados. Em clima de descontração, o governo comemorou o fato de o empenho (compromisso de que o dinheiro será aplicado no ano seguinte) ter atingido a marca de 97%. Para este ano, a estimativa de investimentos do PAC é de R$ 18,4 bilhões.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que os pagamentos realizados em 2007 mostram que a máquina pública enfrenta dificuldades para executar alguns projetos. O ex-secretário de Política Econômica e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Júlio Gomes de Almeida, concorda e diz que a máquina pública está “enrugada”. A morosidade nos pagamentos levanta dúvidas sobre a execução integral dos recursos do PAC em um ano eleitoral em que o governo tem que administrar a perda de R$ 39 bilhões em arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Mas na avaliação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não há necessidade de um “plano B” para que o governo consiga executar o PAC. “Não vai ter nenhum problema legal. Vamos entrar o período eleitoral fazendo essas obras”, destaca Paulo Bernardo. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai além. Assim como no balanço anterior, afirmou que em 2008 o país vai virar um canteiro de obras de norte a sul.

Desempenho duvidoso

Para ela, a situação do programa é bastante positiva. Pelos critérios do comitê gestor do programa, 86% das 2.126 ações do PAC receberam sinal verde, ou seja, estão com andamento adequado — 12% requerem atenção e 2% são preocupantes. É um desempenho melhor que o do balanço anterior, quando 75% eram listadas como adequadas, mas o número admite mudanças nas perspectivas do governo. Em rodovias, por exemplo, a idéia era realizar a concessão das BRs 116 e 324, na Bahia, em dezembro do ano passado. O novo balanço prevê que o leilão será em julho deste ano. Mesmo assim, a obra continua listada como em andamento adequado. Os editais para a dragagem dos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP), antes previstos para janeiro e maio, foram adiados para agosto. Ainda assim, ambas mantiveram-se com o selo de cor verde.

Dificuldades que continuam em alguns projetos do setor elétrico tampouco impediram que as obras continuassem no “andamento adequado”, ou mesmo tivessem uma melhora na avaliação, como é o caso da hidrelétrica Pai Querê, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A usina merecia sinal vermelho quando a meta de emissão da licença ambiental era 31 de dezembro de 2007. O prazo mudou para 31 de março, mas ela deixou de ser preocupante (vermelho) e está entre as que merecem atenção (amarelo).

É semelhante ao que ocorre em relação à hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Sem licença ambiental e com pendências junto à Funai, a obra era listada entre as que requeriam atenção. A expectativa era de que os termos de referência — fase inicial do processo de licenciamento — tanto do Ibama quanto da Funai saíssem em outubro último. A meta, agora, é fevereiro. Com isso, a usina saiu da lista de “atenção” e figura entre as “adequadas”. As pendências ambiental e jurídica da usina nuclear Angra 3 igualmente não foram superadas, mas a obra continua entre as “verdes”.