Na reunião realizada nessa terça-feira, 4, no Ministério do Planejamento entre a Diretoria do SINPECPF e governo, foi apresentada a Minuta do Termo de Compromisso onde constam as cláusulas referentes à implantação da recomposição salarial e a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

O Termo de Compromisso prevê a nova estrutura remuneratória composta de vencimento básico e gratificação de desempenho, a GDAPF, a ser implementada no prazo de 90 dias a contar da assinatura do documento. Os efeitos financeiros das tabelas continuam mantidos para março de 2008, julho de 2009 e a última parcela foi antecipada para maio de 2010.

No Termo de Compromisso fica mantido, por parte do governo, o compromisso de continuar as negociações referentes à reestruturação do PECPF. O governo definirá o prazo para conclusão. A previsão é que ocorra em 180 dias a contar da assinatura do termo.    

O documento também inclui em uma cláusula a reposição dos dias não trabalhados durante a greve, que deverão ser repostos conforme calendário elaborado pelo DPF e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a ser efetivada até dezembro de 2008.   

O governo condiciona as melhorias salariais à aprovação da CPMF e  a indefinição sobre a aprovação do imposto inviabiliza, segundo o governo, a ampliação dos reajustes não só do PECPF como de outros servidores do Poder Executivo.

Na reunião foram discutidos os pontos sugeridos pelo Termo de Compromisso, dos quais a diretoria do SINPECPF considerou que o documento não atende totalmente as reivindicações necessárias ao PECPF, mas apresentam ganhos para a categoria.

O SINPECPF trabalhará para que haja novos avanços a partir da retomada das negociações de outros pontos da reestruturação

Participaram da reunião a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, a diretora de Assuntos Sociais, Pauleana Martins, e o diretor-financeiro, Eugênio Moreira Filho. A bancada governamental foi representada pelos técnicos do MP, Idel Profeta e Beth Muniz, pelo diretor de Gestão de Pessoal da PF, Luiz Pontel, e as delegadas Luciana do Amaral e Sílvia Amélia Fonseca.

Comunicação Social – SINPECPF

Foto: Socorro Viana