NO TOTAL, R$ 167,2 MILHÕES SERÃO PAGOS A QUEM GANHOU AÇÃO CONTRA A PREVIDÊNCIA. GRANA É REPASSADA POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Justiça Federal liberou ontem o pagamento de dívidas judiciais de 31.220 segurados que ganharam ação contra a Previdência no país. Os valores (R$ 167 milhões, no total), conhecidos como atrasados, devem ser pagos a partir do início de fevereiro.

Quando um segurado consegue se aposentar pela Justiça, por exemplo, os atrasados são constituídos de benefícios que não foram pagos. Nos casos de revisão, como de ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), são as diferenças entre o valor do pagamento antigo e o do corrigido.

Os valores devidos são acumulados, no máximo, por cinco anos anteriores à época em que o segurado entrou com o processo.

Pagamento

A liberação do dinheiro é feita pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Todo mês, o órgão agrega todos os pedidos de pagamentos feitos pelos tribunais regionais federais. O que foi liberado ontem se refere a pedidos feitos em dezembro do ano passado.

O dinheiro, então, é repassado para a Caixa Econômica Federal. Normalmente, o banco começa a deixar a grana disponível para pagamento aos segurados por volta do dia 10 do mês seguinte ao da liberação. Assim, o pagamento dos 5.787 beneficiados em São Paulo e no Mato Grosso do Sul deve acontecer no mês que vem. A Caixa, porém, informou que a data para o pagamento desse lote de atrasados ainda não está fechada.

Os segurados que têm dinheiro a receber são informados por carta sobre a data em que o saque fica disponível. Quem não puder ir no dia agendado pode ligar para o telefone que se encontra na correspondência e pedir para marcar uma nova data.

No Estado

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que responde pelos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 38.045.331,59, que serão divididos entre 5.787 beneficiados. A quantia representa pouco mais de 22% do total que foi liberado para todo o país.

O tribunal que receberá a maior parcela é o da 1ª Região, com sede no Distrito Federal e que, abrange ainda 13 Estados. São R$ 48,8 milhões.

Em todo o ano passado, o TRF da 3ª Região recebeu R$ 670 milhões para pagamento de atrasados. No total, 91,3 mil serão beneficiados.

Para todo o país, a Justiça liberou, para 408.095, R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados previdenciários.

Até R$ 21 mil

Os valores liberados ontem pelo CJF não ultrapassam os R$ 21 mil. Esse é o limite para que os pagamentos sejam feitos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). O sistema é uma via rápida da Justiça para a quitação de débitos do governo. Entretanto, ele só pode ser aplicado quando a dívida não ultrapassa 60 salários mínimos -o que hoje dá R$ 21 mil.

Quantias maiores que esse teto são quitadas por meio de precatórios. Nesse caso, o pagamento demora, normalmente, mais de um ano para ser feito. 

Agora São Paulo – Vitor Sorano