O ano de 2018 já começou, trazendo consigo uma série de desafios que os servidores administrativos da Polícia Federal terão de enfrentar ao longo dos próximos 12 meses. Visando deixar os colegas de prontidão, o SinpecPF traça aqui um panorama das principais batalhas que a categoria terá de travar neste ano:

Reforma da Previdência — Após ter sido derrotado em suas pretensões de votar a PEC 287/16 ainda em 2017, o Governo Federal reformulou o texto da proposta e reforçou o discurso mentiroso de que a medida é necessária para “combater os privilégios dos servidores públicos”.

Em entrevistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), tem dito que trabalha para que a reforma da Previdência seja votada no dia 19 de fevereiro. Como os 308 votos necessários para a aprovação da medida ainda não foram alcançados, o Governo Federal parece decidido a apelar à chantagem explícita: em entrevista coletiva na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu a possibilidade de que financiamentos dos bancos públicos sejam liberados apenas para os estados cujas bancadas federais apoiem a reforma.

As centrais sindicais já ingressaram com representações na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra Marun, que nega ter feito pressão indevida. O SinpecPF tem apoiado as iniciativas contra a reforma e poderá convocar a categoria para manifestações conjuntas.

Reestruturação da carreira — O anteprojeto de reestruturação da carreira segue em análise no Ministério da Justiça. O objetivo do sindicato é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda em 2018. Para tanto, o sindicato tem destacado o precedente aberto pela proposta de reestruturação da carreira administrativa da AGU, que serviu de parâmetro para o texto elaborado pela Polícia Federal: o referido projeto já está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da casa.

A questão foi objeto de debate durante reunião entre SinpecPF e a Direção-Geral da Polícia Federal, no dia 14 de dezembro. Na oportunidade, o sindicato deixou claro que a reestruturação é a prioridade de categoria e que deseja ver a matéria no Congresso até o final do ano.

Retorno da Atividade Física — A nova diretoria da Polícia Federal decidiu reanalisar a questão sob a ótica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que, em Nota Técnica destinada à Polícia Rodoviária Federal, afirmou não existir óbice para que órgão estenda aos administrativos o programa de educação física institucional existente para os policiais.

O sindicato está ciente de que estudos já estão sendo feitos nesse sentido pela Diretoria de Gestão de Pessoal. Caberá ao sindicato e à categoria cobrar que a atividade física seja reestabelecida em termos semelhantes aos que vigoraram entre agosto de 2010 e dezembro de 2014.

Instituição do teletrabalho — Para o SinpecPF, é perfeitamente possível que a Polícia Federal adote o regime de teletrabalho em algumas de suas áreas. A prática já está vigorando no Ministério da Justiça e Segurança Pública desde abril do ano passado e a Polícia Federal já iniciou estudos para implantá-la. O sindicato acompanhará esses estudos de perto para garantir um regime eficiente e benéfico para a categoria.

Pleitos de valorização no Congresso — O sindicato também ficará atento a uma série de outros pleitos em tramitação no Congresso. Queremos que a categoria administrativa seja explicitamente inclusa como parte integrante da estrutura da PF na Constituição Federal, uma vez que existem diversas PECs em tramitação tratando do tema (trabalharemos para emendá-las).

Também queremos que a categoria seja beneficiada pelo projeto que incorpora a prática de atividades físicas na rotina dos órgãos de segurança pública (PL 735/11) e pelo que institui a periculosidade para todos os servidores desses mesmos órgãos (PL 5.492/16).

Há ainda projetos para que os administrativos façam jus ao porte de arma e para que a categoria possa advogar. Outra importante proposta é a que torna a prática de assédio moral crime de improbidade administrativa.

Para que essas lutas tenham frutos, é fundamental a participação de todos. Por isso, mais do que nunca é necessário estar filiado ao sindicato. Nossa força depende da nossa união!