A trajetória do SINPECPF se confunde com a da luta pela reestruturação da carreira administrativa. É o principal pleito da categoria desde antes da fundação do sindicato. O primeiro grande avanço ocorreu com a própria criação do PECPF, mas os servidores queriam mais.

“O PECPF foi um bom primeiro passo. Mas o que a categoria realmente queria era uma estrutura mais moderna, aos moldes do que existe no Ministério Público e no Judiciário”, explica o presidente João Luis Rodrigues Nunes. Assim, logo que o SinpecPF foi criado, ficou decidido que a principal bandeira da entidade seria a reestruturação da carreira.

À época, a proposta era criar uma nova carreira, na qual os servidores do PECPF seriam inseridos como Analistas (cargos de nível superior) e Técnicos (cargos de nível intermediário).

A primeira minuta com essa concepção foi elaborada no final de 2005 e entregue ao então diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda. Também foi incluída na pauta do Gerc (Grupo de Entidades Representativas de Classe), mas a preocupação central dos debates acabou sendo a questão salarial. Durante a greve de 2007, o Ministério do Planejamento concordou em formar um Grupo de Trabalho para formular uma proposta de reestruturação em até 180 dias, o que nunca foi cumprido.

Em novembro de 2009, o SINPECPF realizou o segundo processo eleitoral de sua histórica. Em eleição com chapa-única, Leilane Ribeiro foi eleita presidente, comprometendo-se a dar continuidade às tratativas sobre a reestruturação. Alguns membros da diretoria atual integravam aquela equipe. É o caso do presidente João Luis, que ocupou o cargo de diretor de patrimônio, e o do atual diretor jurídico, Cícero de Sousa, que era diretor de apoio aos aposentados e pensionistas.

“Foram anos de muita luta e infindáveis reuniões com o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, recorda-se João Luis. “Tivemos muito trabalho para fazer com que nossa proposta fosse formalmente encaminhada pelo Ministério da Justiça, mas o Planejamento questionou a constitucionalidade do pleito e sugeriu que a categoria focasse na modernização de suas atribuições”.

Em paralelo às negociações com o Planejamento, o sindicato decidiu voltar a batalhar para que a reestruturação fosse incluída no texto da Lei Orgânica que estava sendo debatida no Congresso em 2010. “À época, o deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS) havia apresentado emendas em nosso favor e nós corremos para obter o apoio dos deputados”, relembra João Luis.

Não foi uma luta fácil. Diversos policiais entendiam que a Lei Orgânica não devia fazer menção à categoria administrativa e o SinpecPF teve de lutar para ser ouvido nas audiências públicas organizadas pela Comissão Especial que discutia o texto. A então presidente Leilane Ribeiro teve a palavra durante a audiência do dia 11 de maio e sua fala acabou sendo um ponto de virada no debate. A partir daquele momento, o sindicato sedimentou uma rede de apoio parlamentar para garantir que a categoria tivesse voz nos debates referentes à PF.

Agora, a prioridade do sindicato está na modernização das atribuições da categoria, regulamentando a atuação dos servidores em atividades de fiscalização e de controle. Em paralelo, o sindicato também luta para reverter a extinção do cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade (ATE), após a PF ter admitido que a medida foi um erro.

Atuação em múltiplas frentes — A história do SINPECPF compreende uma série de outras batalhas além da luta pela reestruturação. Um bom exemplo foi a regulamentação da avaliação de desempenho. Criada em março de 2008, até novembro de 2009 a GDATPF foi paga em apenas 80 pontos para todos os servidores, faltando assim 20 pontos que dependiam da regulamentação.

“Descobrimos que a avaliação estava regulamentada no Ministério da Educação. Fomos lá, pegamos cópia da regra e levamos ao então DGP, Joaquim Mesquita. Ele nos disse que a PF não era pior que nenhum ministério e que a nossa norma sairia em uma semana, o que de fato aconteceu, com pagamento retroativo”, recorda a ex-presidente Hélia Cassemiro.

Situação ainda pior era a vivenciada pelos aposentados, que recebiam apenas 50% do valor da gratificação. Após anos de luta, a situação foi normalizada em 2016, sob comando do então presidente Éder Fernando da Silva, terceiro nome a comandar o sindicato. Após acordo fechado com o governo, a maior parte dos filiados passou a incorporar a média das avaliações dos últimos cinco anos. Outra importante vitória foi o pagamento retroativo dos valores referentes à antiga avaliação, chamada GDATA, também ocorrido nesse período. “O dia em que o pagamento foi autorizado foi um dos mais felizes da história do SinpecPF”, recorda Cícero de Sousa, que à época já ocupava o cargo de diretor-jurídico.

Outro foco do SinpecPF ao longo dos anos foi lutar para mudar a cultura discriminatória existente na PF. Sob comando de Leilane Ribeiro, o sindicato conseguiu mudar a cor dos crachás da categoria, que eram amarelos, enquanto os policiais ostentavam documentos azuis. Sob comando de Éder Fernando, a categoria conseguiu o direito de portar carteiras funcionais pretas, idênticas às dos policiais. Com João Luis, a luta é para que a categoria possa usar uniformes. O pleito foi atendido, mas o sindicato ainda luta para que as vestimentas sejam feitas na cor preta, enquanto a PF defende a adoção de um padrão azul.

A luta por direitos iguais também ecoou no debate sobre a criação da indenização de fronteira. O projeto inicial abrangia apenas os policiais, e graças ao empenho do sindicato, a categoria administrativa foi incluída. Mas ainda havia um problema: os valores seriam pagos em percentuais calculados sobre a remuneração, o que prejudicaria os administrativos, que ganham menos que os policiais. Para evitar que isso ocorresse, o sindicato foi ao Congresso protestar e venceu a batalha: graças a atuação do SinpecPF, a Lei 12.885/2013 prevê pagamento isonômico entre todas as categorias.

Em agosto de 2010, o sindicato obteve a extensão do direito à atividade física, que vigorou até dezembro de 2014. Infelizmente, a forte resistência contra a prática fez com que a atividade fosse suspensa, situação que a atual diretoria ainda tenta reverter.

Acostumado a lutar pelos filiados, o sindicato também travou uma verdadeira guerra por colegas que ainda nem tinham ingressado na PF. A partir de 2010, quando o projeto de reestruturação chegou ao Planejamento, a cobrança por um novo concurso se tornou mais incisiva, mediante participação em audiências públicas e em declarações na imprensa. Em 2012, o sindicato realizou protesto específico contra a carência dos servidores, o ‘velaço’, no qual 795 velas foram acesas para cada um dos cargos vagos existentes na carreira. A realização de um novo concurso também foi uma das reivindicações da greve de 2012.

A autorização para o segundo concurso veio em 2013, e a prova, em fevereiro de 2014, com 566 vagas. Certa de que o Planejamento honraria o compromisso de nomear os aprovados em julho daquele ano, a PF chegou a convocá-los antecipadamente para entrega dos documentos e exames médicos obrigatórios para a posse. Esse gesto fez com que muitos dos deles dessem a nomeação como garantida. O problema foi que julho passou e o Planejamento não havia honrado o compromisso em torno da nomeação.

“O Governo só falava em corte de gastos e estava claro que a nomeação ficaria para bem depois”, lembra João Luis, à época vice-presidente, mas que estava no comando do sindicato em razão de licença da presidente Leilane Ribeiro. Os aprovados estavam em pânico. Alguns haviam inclusive deixado seus empregos e cidades para poder tomar posse. Para tentar assegurar a nomeação, eles organizaram comissões e procuraram o sindicato pedindo apoio.

O apoio foi imediato. “O sindicato decidiu convocar os aprovados para realizarmos manifestações juntos”, recorda João Luis. A primeira delas foi um ‘twitaço’, manifestação virtual no Twitter na qual sindicato e aprovados buscaram chamar a atenção das autoridades competentes para a necessidade da nomeação. Realizado no dia 6 de agosto, o movimento foi um grande sucesso, ficando entre os 100 assuntos mais comentados da rede social em todo o mundo naquele dia.

No dia seguinte, o sindicato marchou com os aprovados do Edifício Sede da PF até a Esplanada dos Ministérios, onde a diretoria foi recebida pelo então assessor especial do ministro da Justiça, Marcelo Veiga, que se comprometeu a solucionar o impasse o quanto antes. “Estava claro que a nomeação iria demorar mais, mas graças à pressão daquele dia, o governo arregaçou as mangas e decidiu mostrar serviço, nomeando todos os aprovados onze dias depois”, recorda João Luis, orgulhoso.

Três meses após a nomeação, os aprovados passaram pelo primeiro curso de formação da história do PECPF, realizado na Academia Nacional de Polícia, outra reivindicação antiga do sindicato.

Graças ao empenho do sindicato, houve ainda a convocação de parte expressiva do cadastro reserva do concurso, ocorrida sob a gestão de Éder Fernando. “Criamos uma relação de parceria com a Coordenação de Recursos Humanos e conseguimos nomear 157 aprovados além das vagas previstas no edital”, recorda Cícero.

Outra importante conquista obtida sob a gestão de Éder Fernando foi o congelamento judicial dos valores da GEAP por cerca de 18 meses, que gerou expressiva economia para a categoria em face aos aumentos dos preços dos planos de saúde ofertados pela operadora. “Houve forte atuação jurídica nessa demanda. Por mais que os aumentos tenham vindo depois, o ganho no período de congelamento foi muito importante”, ressalta Cícero.

Durante a transição das gestões de Éder Fernando e João Luis, o sindicato obteve mais uma conquista fundamental, especialmente nesses dias de pandemia: a regulamentação do Teletrabalho na PF, modalidade que permite que centenas de colegas realizem suas atribuições fora do local de expediente, mediante utilização de sistemas informatizados.

E como não enaltecer a atuação jurídica do sindicato ao longo desses 15 anos? Além do ingresso de dezenas de ações coletivas em prol da categoria (a relação completa pode ser conferida aqui), o SinpecPF ofertou assistência individual para centenas de colegas, nos mais variados ramos do direito. Graças a esse serviço, evitamos demissões injustas, impedimos devoluções de quantias recebidas de boa fé ao erário, asseguramos a manutenção dos pagamentos de insalubridade e periculosidade e até criamos um precedente histórico, sendo os autores de ação que garantiu a um filiado usufruir de licença paternidade nos termos de licença maternidade após o falecimento da esposa durante o parto!

Mas sem dúvida a conquista mais importante foi a elevação do patamar salarial da categoria mediante negociações, greves e manifestações. Quando o SinpecPF foi criado, a remuneração inicial dos servidores era de R$ 758,37 (nível intermediário) e de R$ 1.000,25 (nível superior). Hoje os salários iniciais correspondem, respectivamente, a R$ 4.746,16 e R$ 5.776,47. “Sabemos que ainda não é o ideal. Longe disso! Mas não teríamos saído do lugar se não tivéssemos batalhado, seja sozinhos ou em conjunto com o restante do funcionalismo. Por isso, a luta deve continuar”, salienta o presidente João Luis.