Servidores do PECPF, a Segurança Pública e a Administração Federal

Iran F. Miranda - lotado e em exercício na DCPQ/CGPRE/DCOR - 07/04/2011

“O que todo o mundo nos considere como servidores de Cristo e administradores dos mistérios de Deus. A este respeito, o que se exige dos administradores é que sejam fiéis.”

(1 Cor 4,1-5). Primeira Carta de São Paulo aos Coríntios

O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de levar ao conhecimento do novo governo que os Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal carecem de tratamento político correto, consolidando o respeito aos direitos individuais e sociais dessa categoria. A Direção-Geral do Departamento de Policia Federal e o Ministério da Justiça devem trabalhar pela segurança pública, definindo as atribuições dos integrantes da carreira policial, e da carreira administrativa, sendo que as atribuições administrativas devem ser exercidas exclusivamente pelos servidores do Plano Especial de Cargos dessa organização policial.

É o ser humano que, agindo no exercício da atividade policial e administrativa, dota de vitalidade a Polícia Federal e as categorias que a compõe, almejando, com seu trabalho e dedicação, a paz pública para uma sociedade civil organizada e trabalhadora. É prioridade constitucional do Estado garantir o desenvolvimento social e econômico, bem como produzir instrumentos de proteção aos direitos naturais e fundamentais do homem. Os direitos fundamentais são palavras de ordem e delimitam a atuação estatal. São os princípios da igualdade, liberdade, solidariedade e, em especial, da dignidade do ser humano.

A configuração de um Estado remodelado, moderno e ampliado, tornou necessários estes ideais aos brasileiros. Nesse contexto, insere-se a Polícia Federal, que é uma instituição policial civil, e desta forma deve ser mantida em uma democracia. A atividade da Polícia Federal é eminentemente civil e de caráter técnico jurídico, conforme ocorre em outros países desenvolvidos e na esteira do que vem preconizando os Tribunais de nosso país.

Mesmo assim, a atividade dos servidores policiais e administrativos do quadro permanente do Departamento de Polícia Federal precisa ser repensada, atualizada e modernizada. Deve ter raízes fundadas num Estado Democrático de Direito, sendo braço forte erguido para proteção, respeito, liberdade e dignidade humana fundada na Constituição, sem perder a energia e firmeza necessária no combate ao crime organizado.

As questões de ordem pública e de segurança devem ser expandidas, evitando que somente aqueles que possuem o poder econômico e político tenham fruição desses direitos. A saúde, a educação, a moradia e a segurança pública são os elementos mínimos e necessários para a transformação, vislumbrando os direitos sociais e fundamentais. São por esses motivos explanados que defendemos a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com a decorrente modernização e atualização do quadro de servidores da Polícia Federal. Nos últimos anos, policiais e servidores administrativos foram às ruas reivindicando reestruturação, melhorias salariais, meios técnicos e materiais para desempenharem suas atribuições constitucionais. Sabemos que existem fatos e mazelas a serem corrigidos em nossa instituição, porém, é cômodo e oportuno apontar, tendo como base uma estrutura caótica e conjuntural que vive o país, falhas e erros. Difícil é encontrar homens livres e lúcidos que possuem olhos erguidos para o futuro e ouvidos atentos à Sociedade, com o intuito de sanearem e construírem uma moderna instituição policial.

É oportuna a deflagração de um amplo debate na busca de transformações institucionais que se impõem ao modelo de segurança pública vigente no país. A sociedade exige uma Polícia que investigue para prender e não prenda para investigar. Uma Polícia que não veja no cidadão negro, desempregado ou morador da periferia o estereótipo do criminoso em potencial. A realidade nos indica que nos meios mais abastados da sociedade, estão os crimes de maiores repercussões, como o tráfico e o consumo de drogas, desvios de verbas públicas, negociatas, sonegação fiscal, e dilapidação do patrimônio público, que culminam em sangrias dos cofres públicos e das veias sociais, afetando seu credor legítimo, que é a própria sociedade. Para combater esses verdadeiros crimes organizados, é necessário dotar, ativar e remodelar o atual aparelho policial.

Acreditamos que a reestruturação da carreira policial e do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com reajuste para todos, nos trará dignidade, consciência social e profissional, elementos estes, fortalecedores da auto-estima que deve estar permanentemente inserida no contexto social moderno. Enfim, os objetivos dos órgãos policiais são a manutenção da ordem, da paz, e da tranquilidade social, zelando pelos direitos e garantias individuais, bem como, proteger a propriedade de todo e qualquer cidadão, independente de sua condição social ou econômica, baseados na hierarquia e na disciplina que deverão nortear seus princípios doutrinários e constitucionais.

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