Os servidores públicos policiais e não policiais dos órgãos de segurança pública

Iran F. de Miranda - lotado e em exercício na DCPQ/CGPRE/DCOR - 28/09/2010

Os servidores públicos policiais e os servidores públicos não policiais dos órgãos da segurança pública são funcionários imprescindíveis aos Poderes do Estado. De forma que sem o trabalho exercido por esses servidores, nem Estado, nem Juiz, nem Advogado, não existem, não havendo também direito aplicado e justiça realizada.

Em qualquer ponto deste país, o cidadão anseia por segurança pública que, para ser executada, utiliza-se do trabalho destes guardiões. E por este imenso país, estão sempre presentes os servidores públicos não policiais e os policiais, em suas várias modalidades, inclusive caindo sobre os seus ombros à responsabilidade de zelar e resguardar o sigilo, e o segredo de Estado conforme preceitua a Lei 8.112/90, em seu Capítulo V, Art. 132, inciso IX. Trabalhando lado a lado do seu colega policial, o servidor não policial dos órgãos da segurança pública atua, muitas das vezes, em áreas inóspitas enfrentando barreiras e levando segurança a quem quer que seja, nos logradouros, praças públicas, escolas, edifícios públicos, bairros e cidades, nas rodovias, nos rios e florestas, ou seja, por terra, por água ou pelo ar, lá estão esses valorosos servidores prontos a servir.

Com o braço estendido, ele representa o Estado legal e a Lei, esta última muitas vezes confusa, manipulada, dura e injusta.

Mesmo percebendo os mais baixos salários do Executivo e, sem contar com a devida segurança para si e seu familiares, o servidor não policial vem se tornando especialista em problemas sociais, tendo, muitas vezes, que agredir a consciência para bem cumprir sua honrosa missão. Quando estes têm oportunidade, freqüentam curso universitário, geralmente, faculdades de direito.

A esperança de cada um desses servidores é ser aprovado em um concurso para o MPU, STJ, STF, Receita Federal, e demais órgãos da administração pública federal. Outros continuam estudando e aspirando a serem juízes, promotores públicos, procuradores federais ou do estado. Muitos chegam lá, mas a maioria permanece na função, fiel ao poder do Estado, acreditando que está ajudando no cumprimento da Lei e na promoção da justiça.

Apesar de muitas vezes colocarem sua integridade física em risco e a sua vida em perigo, vão vivendo de idealismo e, muitos, resignadamente. Mas chegará o momento que os servidores não policiais, lotados e em exercício no Departamento de Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Rodoviária Federal, homens e mulheres, renunciarão à tradicional condição de meros agentes públicos cumpridores da Lei e atingirão o alto grau de conscientização e merecimento. Concretizarão a valorização profissional provando serem eles cidadãos ativos e construtores de uma sociedade mais justa.

Sem o trabalho do servidor não policial e do servidor policial, a ordem pública não se realizará em sua integridade.  Sem o trabalho desses, o direito e a Lei não se concretizam.

Ainda há esperança que melhores dias virão, em que todos os trabalhadores, policiais e não policiais, em um processo de interação, terão seus representantes fortes, para, unidos, galgarem uma condição funcional respeitável, pois apesar dos pesares e da lei, ainda acreditamos na Justiça. Pautados por estas considerações, é necessário democratizar os órgãos da segurança pública deste país, abrindo espaço para a participação de todos, procurando erradicar o tradicional paternalismo nas entidades de classes, demonstrando que somente a coesão de todos os servidores dos órgãos da segurança pública resolverá as dificuldades comuns, o individualismo, o imediatismo, o servilismo, e os temores reverenciais terão de ser extirpados do nosso vocabulário e das mentes, substituindo-os pela altivez, dignidade e garra para a ação de construir uma sociedade melhor onde exista a verdadeira justiça.

No Egito, o Faraó Menés, 3100-2580 a.C. dizia ser a polícia o maior bem de um povo. Entretanto, a raiz do termo “polícia” surgiria somente com os gregos: “POLITÉIA”, significando Governo no sentido geral, e era o conjunto das instituições necessárias ao funcionamento da “Cidade Estado”, confundindo-se com a administração da cidade.

A importância das organizações policiais da Segurança Pública, e o trabalho desenvolvido pelos servidores policiais e não policiais pode ser resumida na célebre afirmativa de Honoré de Balzac, 1799-1850. “Os governos passam, as sociedades morrem, mas as organizações policiais são eternas”.  Na verdade, não há sociedade nem Estado sem as organizações policiais, cuja composição é formada por servidores públicos não policiais, e servidores públicos policiais.  Pois, por suas próprias origens, ela encarna a sociedade organizada, sendo essencial à sua manutenção, e valorização de todos os seus integrantes: o servidor público não policial e servidor público policial.

Não importa o quanto à tecnologia seja inovada e moderna; o que importa em uma força de segurança pública preventiva e o fator numérico humano, que não pode ser negligenciado. O fator Humano é a diferença entre a vitória e a derrota, aliado ao fator inteligência e trabalho em equipe.

VISÃO: Devemos ser sempre uma instituição pública voltada às satisfações das necessidades da sociedade no que se refere à segurança pública, caracterizando-se pela Legalidade, Competência, Atualidade, Flexibilidade e Humanitarismo.

MISSÃO: Deus criou o homem à sua imagem. Inspirados nas palavras de “DEUS” como nosso Supremo Criador, devemos ter o mais absoluto respeito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, protegendo esses direitos para os profissionais Policiais e não Policiais dos órgãos da Segurança Pública,

Podemos proporcionar à sociedade, por meio de nosso serviço, diversas modalidades de recursos, suprir os nossos anseios, estando compromissados em servir à sociedade com excelência. Sendo assim, não podemos nos esquecer de que a união e a vontade de inúmeras pessoas representada por aqueles que dirigem os órgãos da segurança pública, na medida em que esta cresce, cresce o Poder e, com grandes poderes, vêm grandes Responsabilidades.

“PARA QUE O MAL TRIUNFE, BASTA QUE OS BONS NÃO FAÇAM NADA”.
Edmund Burke (1729 – 1797) advogado, filósofo, e político anglo-irlandês

Reestruturação do PECPF já!

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