Mudanças na aposentadoria

Servidores públicos devem ficar atentos à pauta de votações da Câmara dos Deputados esta semana. Está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, de autoria do Senado, que aumenta a idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. A matéria, com substitutivo da comissão especial, estende a regra a todos os servidores, não somente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), como estava previsto na redação original. De acordo com o autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o aumento da expectativa de vida dos brasileiros para 68 anos desequilibrou a proporção entre trabalhadores ativos e inativos e justifica a modificação. Segundo os senadores que assinaram a proposição, "vários trabalhadores acima dos 70 anos mantêm plena a sua capacidade produtiva". Além disso, dizem os apoiadores da proposta, a permanência no serviço público dessa força de trabalho diminuirá o número de aposentados precoces que migram para a iniciativa privada. "Esses servidores aposentados levam consigo anos de experiência e estudos patrocinados pelo Poder Público e oneram por longo tempo a Previdência, sem oferecer contrapartida", destaca o senador.

Maria Eugênia - Coluna Ponto do Servidor - Jornal de Brasília

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