Lula mudará previdência dos servidores

 Planalto não quer alterar regras para trabalhadores do setor privado, mas já prepara regulamentação de reforma do funcionalismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, mas vai incluir, com quase três anos de atraso, a regulamentação da reforma da previdência dos servidores públicos no pacote para acelerar o crescimento da economia que quer anunciar até o fim do ano.

"A regulamentação da reforma do setor público está entre as medidas que apresentamos ao presidente. Ainda falta uma última discussão com a área técnica e a Casa Civil. Acredito que o presidente Lula enviará o projeto ao Congresso em fevereiro", disse o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

As mudanças nas regras de aposentadoria dos funcionários públicos foi aprovada pelo Congresso em 2003, mas nunca foi regulamentada pelo governo. Com isso, só a cobrança da contribuição de 11% sobre o vencimento dos servidores inativos começou a ser aplicada em 2004. As demais alterações não entraram em vigor.

A principal mudança aprovada pelo governo Lula é a definição de um teto para as aposentadorias do setor público. Os servidores contratados após a regulamentação da reforma receberão do Tesouro Nacional, no máximo, o que é pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, o teto é de R$ 2.801,56. Para isso, eles contribuirão com até 11% sobre esse valor, como fazem hoje os funcionários do setor privado.

A alternativa para que o funcionário público tenha uma renda extra será a adesão a um fundo de previdência complementar. Pela proposta em discussão na área técnica, os servidores e o governo contribuirão com algo entre 6% e 7% do salário cada um.

A regulamentação proposta também deixa claro que o fundo será de benefício definido, ou seja, o servidor fará as contribuições ao fundo, mas não terá garantia de quanto receberá na aposentadoria. O valor dependerá dos rendimentos obtidos pelo gestor do fundo ao longo dos anos de aplicação.

A expectativa do governo é que servidores com pouco tempo no setor público também tenham interesse em mudar do regime atual para esse novo sistema. Quem já era funcionário do governo federal quando a reforma foi aprovada, receberá até 80% dos maiores salários que tiver obtido de 1994 até a data da aposentadoria.

Segundo análise dos técnicos que estão trabalhando na regulamentação, a tendência é que servidores com mais tempo de casa continuem no regime antigo. Já os mais novos, poderão se interessar pelo regime misto.

Para garantir uma migração desses servidores, o governo estuda conceder incentivos para a troca. A fórmula ainda está em estudo, mas já está praticamente descartada a hipótese de o Tesouro Nacional aumentar a contribuição do governo federal para esses servidores ou mesmo conceder algum bônus para quem fizer a troca.

Impacto

A regulamentação da reforma, no entanto, terá impacto nas contas do governo. O Tesouro Nacional hoje recebe 11% do salário bruto dos servidores para custear as aposentadorias. Vai deixar de receber isso dos novos funcionários públicos e dos que migrarem para o novo sistema -já que a alíquota será aplicada à parcela do salário equivalente ao teto da futura aposentadoria. Além disso, a União terá que contribuir para o fundo de previdência complementar na mesma proporção que o servidor fizer.

Folha de S. Paulo

São Paulo/SP

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