Coluna Ponto do Servidor - TCU retira da pauta processo das aposentadorias por tempo de serviço

Processo fora da pauta I 

O processo que trata do cálculo das aposentadorias com proventos proporcionais por tempo de serviço dos funcionários públicos, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), foi retirado de pauta. A matéria vem causando enorme preocupação entre os servidores aposentados, porque poderá causar diminuição dos proventos de todos os servidores aposentados proporcionalmente, cujo benefício contemple a percepção integral de vantagens pessoais. A matéria depende apenas do voto de minerva do presidente do TCU, Guilherme Palmeira, já que ficou empatada em 4 x 4 na votação

em plenário. O voto estava previsto para a última quarta-feira, mas foi retirado de pauta depois que representantes dos servidores públicos federais estiveram no tribunal.   

Processo fora da pauta II 

Para tentar evitar um novo entendimento sobre o assunto, que resultaria em prejuízo para milhares de servidores já aposentados, dirigentes de entidades dos poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e de aposentados foram recebidos pelo presidente do TCU, Guilherme Palmeira. A audiência foi solicitada com objetivo de mudar a decisão do ministro Walton Alencar, que considerou ilegal aposentadorias concedidas a servidores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sob o argumento de que as vantagens pessoais deveriam ter sofrido o mesmo corte proporcional aplicado às outras parcelas integradas a esses benefícios.

Inscrições para diversos cursos 

Estão abertas as inscrições para os cursos de Redação Oficial e Português na Prática, que fazem parte do Programa de Valorização dos Servidores Públicos, da Secretaria de Gestão Administrativa. Para se matricular, basta procurar a Escola de Gestão Pública (Egep). Os servidores também podem se inscrever para o curso de Elaboração de Relatórios e Pareceres Técnicos. Mas, neste caso, os interessados precisam procurar o interlocutor de seu órgão para efetuar sua participação. Assim deve-se proceder ainda para o Curso de Excelência no Atendimento ao Cidadão, parte do Programa de Melhoria da Qualidade da Gestão e do Atendimento (PQGA). Para cada um dos cursos a disponibilidade é de 30 vagas. Os interessados não devem perder tempo, porque as aulas começam a partir da próxima segunda-feira. Há opções de horário pela manhã e tarde.

 

 Maria Eugênia – Jornal de Brasília

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