União autoriza pagamento de exercícios anteriores até R$ 10 mil por funcionário

Boa notícia para os servidores públicos federais. Portaria da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o pagamento de exercícios anteriores, limitado ao valor de R$ 10 mil por funcionário. Foram liberados para esse acerto de contas R$ 150 milhões. O dinheiro extra, porém, só vai entrar na conta do servidor na folha de setembro, que é paga nos primeiros dias de outubro. A expectativa é que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados.

São consideradas despesas de exercícios anteriores vantagens pecuniárias concedidas judicialmente aos servidores, que impliquem na incorporação de valores na remuneração, referentes ao período entre a decisão judicial e o efetivo início do pagamento do benefício na folha de pessoal. Também entram nessa conta as vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente de ofício, ou a pedido do servidor, não pagas no exercício de competência.

Os processos que possuem valores até R$ 10 mil serão pagos em uma única parcela. Os servidores que contam com pagamentos superiores ao limite estabelecido na portaria receberão, inicialmente, uma parcela até o teto e o saldo restante será pago posteriormente, mas sem data definida, até a quitação total da dívida. Isso vai depender da disponibilidade orçamentária do Tesouro Nacional.

Para ter direito ao dinheiro extra, de acordo com as regras da portaria, o servidor público deverá preencher  requerimento de concessões das vantagens pecuniárias e a cópia dos documentos comprobatórios que amparam a concessão do benefício. Apesar de não ser confirmado pelo Ministério do Planejamento, as regras devem priorizar o pagamento de dívidas dos últimos quatro anos para beneficiários portadores de doença grave, contagiosa ou incurável e beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos. Para os demais, a prioridade será dada aos processos de menor valor e mais antigos.

Não é a primeira vez que o governo Lula autoriza esse tipo de pagamento. Em setembro de 2005 foram liberados R$ 100 milhões para o pagamento de exercícios anteriores a 81 mil servidores, a maioria (49 mil) com dívidas a receber no valor até R$ 1 mil. Na ocasião, também foi aplicado o teto de R$ 10 mil por funcionário público.

Reajuste

Na folha de agosto, que começa a ser paga amanhã, os servidores públicos receberão no contracheque junto com os salários reajustados pelas recentes medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, a oitava parcela do passivo de 3,17% e os rendimentos do Pasep. Com o pagamento da oitava parcela do passivo de 3,17%, estão sendo gastos R$ 158 milhões que beneficiarão 880 mil servidores.

Têm direito ao recebimento desse percentual os servidores que estavam no Poder Executivo em 1995 e receberam o reajuste de 22,07% em vez do percentual de 25,94% concedido aos funcionários públicos dos demais poderes. Depois de várias demandas judiciais, o Governo Federal decidiu, em 2001, conceder a diferença pela via administrativa e parcelar em sete anos o pagamento dos valores devidos entre 1995 e 2001.

Outra novidade na folha de agosto é o pagamento de abono ou rendimentos do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, contemplando 355 mil servidores, cujo montante é de aproximadamente R$ 22 milhões. Convênio firmado com a instituição tornou desnecessário que o servidor procure as agências bancárias, pois o dinheiro será creditado automaticamente na conta corrente.

Participam do programa todos os servidores cadastrados a partir de 1970, mas só têm direito à retirada os funcionários públicos em duas situações. O  abono de um salário mínimo é pago aos que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos, tenham recebido em 2005 média mensal de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado. Já a retirada anual de rendimentos é devida aos cadastrados até 1988, com saldo em conta na data de 30 de junho do ano anterior, e que não se enquadrem nas condições que permitem o saque do abono.

Maria Eugênia do Jornal de Brasília

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