Filiados de Brasília querem resposta do MJ sobre reestruturação até o final do mês

O Ministério da Justiça deverá ter até final de agosto para receber o sindicato e apresentar posicionamento acerca da reestruturação da carreira e da retomada da atividade física para administrativos, demandas que se encontram em análise naquele ministério. Essa é a opinião dos filiados de Brasília, que se reuniram hoje (2) em Assembleia Geral do SinpecPF. Para os colegas, caso a resposta do MJ não venha nesse prazo, a categoria deverá ir às ruas promover ações de pressão.

Caberá ao sindicato nesse meio tempo, agir de modo a pressionar para que o encontro ocorra. Os primeiros passos nesse sentido já foram dados. Novos outdoors, direcionados diretamente ao MJ, foram instalados hoje em Brasília. O sindicato também solicitou apoio da Direção-Geral, das entidades de classe policiais e de parlamentares para que a reunião ocorra o mais rápido possível.

Outra ação prevista para este semestre é a realização de Audiência Pública no Congresso Nacional para tratar especificamente da valorização da categoria administrativa. Até hoje, vários debates foram promovidos para tratar da carreira policial e da Polícia Federal, mas nenhum focou apenas na situação da classe.

“Na audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, obtivemos o compromisso do deputado Rôney Nemer (PP/DF) de promover esse debate na esfera federal”, lembrou o presidente Éder Fernando da Silva. “Quando esse evento ocorrer, é fundamental a participação de toda a categoria”, reforçou o diretor jurídico do sindicato, Cícero Radimarque. De antemão, o SinpecPF se comprometeu a providenciar toda a estrutura para que os colegas possam comparecer.

A questão será agora debatida pelos demais estados, que têm até as 24h de sexta-feira (4) para encaminhar seus posicionamentos.

Prestação de contas — A Assembleia também serviu para que o sindicato apresentasse as contas e o balanço referentes ao ano de 2016, acompanhados do relatório do Conselho Fiscal concernente ao referido período. Para facilitar a apreciação das contas pelos filiados, os documentos acerca do tema haviam sido disponibilizados previamente no site. Clique aqui para acessá-los.

Conforme demonstra o balanço do período, o sindicato fechou o ano de 2016 com superávit, conseguindo constituir reserva financeira no valor de R$ 130 mil para execução de projetos futuros. “Nosso objetivo central é adquirir uma sede própria. Não é algo fácil, mas estamos caminhando nessa direção”, pontuou o presidente Éder Fernando.

Sem contestações, as contas foram aprovadas por unanimidade pelos presentes na Assembleia de Brasília, devendo agora ser analisadas pelos demais estados até sexta-feira (4).

Novas ações judiciais — A Assembleia também contou com a participação do advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que atualmente presta assessoria jurídica ao sindicato. Ele aproveitou a oportunidade para antecipar uma série de ações que serão impetradas pelo SinpecPF nos próximos meses. Confira algumas delas:

  1. Gozo das férias ainda não usufruídas durante o respectivo período aquisitivo;
  2. Ação para que o Dia do Evangélico seja considerado feriado;
  3. Auxílio Alimentação – Pagamento dos dias não úteis;
  4. Plano de Saúde – Ressarcimento / inclusão dos dependentes econômicos incluídos nos assentamentos funcionais (ascendentes);
  5. GEAP – Ilegalidade do reajuste de 23,44;
  6. Contagem de tempo de serviço público anterior à Funpresp para quem ingressou no último concurso;
  7. Pagamento de auxílio Transporte durante períodos de afastamento;
  8. Plano de Saúde – buscar o reconhecimento do direito de incluir os valores pagos a título de coparticipação do plano de saúde no ressarcimento da assistência saúde suplementar;
  9. Revisão anual mínima de 1% na remuneração;
  10. Reajuste do Auxílio Alimentação e do Auxílio Creche (resposta MPOG);
  11. Licença-Prêmio – Requerimento Administrativo Coletivo - Readequação do requerimento fornecido pela Administração;
  12. Aposentadoria Especial – Cômputo do tempo perigoso/insalubre;
  13. Conversão das aposentadorias proporcionais em integrais.

Fique atento ao site para acompanhar a impetração dessas ações e a tramitação.

Outra novidade dessa Assembleia é que ela foi a primeira transmitida ao vivo pelo sindicato. Por limitações de conexão, a qualidade do vídeo não é boa, mas todo o áudio foi capturado com boa qualidade. Clique aqui para assistir ao vídeo na íntegra no Facebook

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