Polícia Federal precisa de mais autonomia para gerir seus serviços

Há exatamente uma semana o país recebia, com perplexidade, a notícia de que a Polícia Federal interromperia a emissão de passaportes por falta de recursos orçamentários. A retomada do serviço — prestado pelos servidores administrativos representados por este SinpecPF — só será possível caso o Congresso Nacional aprove projeto de lei suplementar com aporte de R$ 102,4 mi para a área.

A suspensão do serviço de passaportes encheu o cidadão de dúvidas. A mais notória delas, referente ao valor pago pela emissão do passaporte comum. Se o documento custa R$ 257,25 (podendo ser paga ainda taxa de urgência para apressar a entrega, quando o valor total sobre para R$ 334,42), como a Polícia Federal teria ficado sem dinheiro para emitir novos documentos?

O motivo é bastante simples: embora seja responsável pela emissão do passaporte, os valores pagos pelos requerentes não são diretamente repassados à Polícia Federal. Eles vão para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal, que também é abastecido pelas demais taxas cobradas pela PF, tais como renovação do porte de arma e expedição da carteira nacional de vigilante. O grande problema é que o fundo não é controlado pela PF, e sim pelo Ministério da Justiça. Atualmente o dinheiro está contingenciado.

Na condição de representante da categoria que atua diretamente na emissão de passaportes, o SinpecPF entende que a Polícia Federal precisa ter maior autonomia na gestão de seus recursos financeiros. Ao contrário do que ocorre com outras instituições fundamentais para a execução da justiça e preservação da ordem pública ­ o Ministério Público, por exemplo —, a PF está hoje impedida de caminhar com as próprias pernas. Sem autonomia administrativa, o órgão fica à mercê dos desígnios políticos do governo da vez.

O problema é facilmente identificado quando se observa a evolução do efetivo da carreira administrativa ao longo dos anos. Em 1978, a categoria representava 30,28% da força de trabalho do órgão. Hoje, os administrativos correspondem a 19,68% do efetivo. O declínio se dá porque os reiterados pedidos de abertura de novos concursos para a área feitos pela PF são sistematicamente negados pelo Planalto, inclusive quando o órgão dispunha de recursos orçamentários para contratação de novos servidores.

Embora a carência de profissionais administrativos na PF seja imensa, apenas dois concursos para prover vagas ocorreram nos últimos 15 anos. O resultado disso é que cada vez mais policiais são desviados para funções administrativas, a altíssimo custo para a sociedade (vale lembrar que policiais recebem até cinco vezes mais que um administrativo).

Sem autonomia, a PF ainda é obrigada a aceitar imposições absurdas, como a que obrigou o órgão a receber em seus quadros funcionários da Infraero que perderam seus postos de trabalho após a concessão de diversos aeroportos controlados pela estatal à iniciativa privada. Os salários desses profissionais — muitas vezes superiores aos dos próprios policiais — passaram a ser pagos pela PF, muito embora o órgão tenha se posicionado contra a cessão. A situação precisou ser arbitrada pelo TCU, que considerou a cessão irregular. Com isso, a PF elaborou cronograma para a devolução de todos os funcionários até o final de setembro. Até lá, não há nenhuma previsão de autorização de novo concurso para a carreira administrativa.

É por isso que o SinpecPF defende que a Polícia Federal desfrute de mais autonomia administrativa e financeira. A instituição precisa se modernizar e não pode depender de quem ela investiga para que isso aconteça. É inconcebível que os valores arrecadados pela prestação de serviço do órgão não retornem automaticamente para a PF. É imoral que o órgão possa sofrer retaliações dos governantes que ele próprio investiga.

O SinpecPF não deseja uma PF sem controle, como afirmam críticos da autonomia. Deseja apenas que esse controle deixe de ser feito por governantes e passe a ser feito pelo rigor das leis.

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