PF suspende emissão de passaportes em todo o país

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos. A medida foi anunciada na noite desta terça (27), às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição.

Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça (27) receberão seus passaportes normalmente. O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo da instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento.

“Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, disse a Polícia Federal. Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF em nota. O órgão disse que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para restabelecimento completo do serviço”, mas não deu prazo para resolver a situação.

Em 2016, a emissão de passaportes foi afetada por questões como falta de matéria-prima para confecção da capa e falha em máquina que faz a perfuração do documento.

O passaporte comum tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata. Um ano atrás, a espera chegou a até 45 dias.

O SINPECPF, sindicato que representa os servidores administrativos do órgão, categoria responsável pelo setor de passaportes, explica que as taxas não compõem o orçamento da Polícia Federal, sendo depositadas no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), cujo controle não compete à organização. “Se esses valores fossem repassados ao órgão, teríamos condições de manter o contrato com a Casa da Moeda. Sem dinheiro, isso é impossível”, explica o presidente do sindicato, Éder Fernando da Silva.

Em dezembro do ano passado, a PF informou que o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda. Mas a arrecadação vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda. Já de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, são integralmente repassados ao Ministério da Justiça, que tem a competência de alocar os recursos.

A validade dos passaportes é de até dez anos. Após esse prazo, é necessário solicitar novo passaporte (não há renovação do documento). Nos últimos anos, a PF já vinha fazendo pressão por mais recursos e reclamando de redução de servidores.

O ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, disse a sindicalistas na semana passada planejar mudanças na cúpula do órgão e colocar em outra instituição funcionários que cuidam de funções como emissão de passaportes. O SINPECPF produziu nota criticando essa possibilidade.

Com informações da Folha de São Paulo e do Portal G1

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