SINPECPF requer reajuste de auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar

O SINPECPF requereu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o reajuste financeiro dos valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar em, no mínimo 7%, com base na inflação (IPCA-IBGE) apurada desde o último ajuste dos benefícios, ocorrido em janeiro do ano passado.

Atualmente, esses valores estão estagnados em R$ 458,00, no caso do auxílio-alimentação, e em R$ 321,00, para a assistência pré-escolar. Tais valores sofreram defasagem decorrente da variação inflacionária, havendo necessidade de atualização, para que os benefícios não deixem de cumprir as funções para as quais foram criados.

No requerimento, o sindicato sustenta que tais benefícios possuem necessidade de atualização permanente, em decorrência de sua natureza de prestação indenizatória. Além disso, o sindicato aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (Lei 13.408, de 2016) autorizou o reajuste, no exercício de 2017, desde que o mesmo não supere a medição oficial da inflação.

Assim, o sindicato requer o reajuste dos referidos benefícios, bem como o pagamento retroativo das diferenças até janeiro de 2017, data na qual seus valores deveriam ter sido devidamente recalculados pelo poder público. Caso a demanda não seja atendida, o sindicato poderá ingressar com medida judicial.

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