SINPECPF participa de ato da OAB contra Reforma da Previdência

O SINPECPF, em conjunto com outras 160 entidades, participou de ato organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil organizou ato nesta terça-feira (14) contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016" formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma.

Estes são os principais pontos da PEC 287/16 que a OAB e as outras entidades são contra:

  • Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;
  • 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
  • Redução do valor geral das aposentadorias;
  • Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
  • Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
  • Exclusão das regras de transição vigentes;
  • Vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte;
  • Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
  • Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
  • Fim da aposentadoria especial dos professores.

Após o ato realizado na OAB, os participantes seguiram para o Congresso Nacional para entregar Carta Aberta contra a PEC 287. As entidades entregaram o documento ao presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Carlos Marun (PMDB/MS) e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência.

Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.

“O discurso do governo está cheio de incoerências e má fé. Não se trata de uma reforma: é a implosão da Previdência”, protestou o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva.

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