PF usará projeto de reestruturação da AGU como parâmetro para PECPF

A carreira administrativa avançou mais um passo rumo à reestruturação na tarde desta quinta-feira (26). Em reunião com o SINPECPF, o diretor de gestão de pessoal da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, concordou em usar o Projeto de Lei n° 6.788/2017, que reestrutura a carreira administrativa da AGU, como parâmetro para o PECPF. Segundo Pontel, a ideia será levada à Direção-Geral ainda nesta semana.

O projeto que reestrutura a carreira administrativa da AGU foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no final do ano passado. Ele prevê a criação das carreiras de Analista e de Técnico na AGU, com o enquadramento da maioria dos atuais servidores, mantidas as atribuições. Nos casos em que o enquadramento não for possível, os servidores também serão vinculados ao novo plano de carreira, mas em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, preservadas as denominações atuais.

O modelo proposto para a AGU é, portanto, idêntico àquele defendido pelo SINPECPF ao longo de toda sua história. O objetivo da medida é possibilitar à PF melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, além de alçar a carreira administrativa da PF a outro patamar, tomando órgãos como as Agências Reguladoras como exemplo.

A intenção é que o novo projeto abarque também a regulamentação das atribuições da categoria, processo que se encontra parado no Ministério da Justiça. “A regulamentação é fundamental para deixar clara a participação do servidor administrativo nas atividades de fiscalização e de controle”, cobrou Éder Fernando da Silva, presidente do SINPECPF.

Presente à reunião, o suplente da representação do sindicato em Goiás, Edmar dos Santos Gomes, alertou para os prejuízos decorrentes da falta de regulamentação. “As atividades dos Nutrans ficaram inviabilizadas em razão da MOC 07/2016, que proibiu administrativos de dirigir viaturas. Tudo isso mudaria com a correta regulamentação do nosso trabalho”, destacou. Sobre essa questão em particular, o diretor de gestão de pessoal afirmou que a MOC será reavaliada.

Retorno da Atividade-Física O sindicato também voltou a cobrar o reestabelecimento da atividade física para os servidores administrativos. “Nossa categoria tem colecionado decepções com o órgão. O retorno da atividade física seria um passo importante para elevar o moral da classe”, alertou Edmar.

Para tanto, a DGP trabalhará em conjunto com o sindicato na formatação de um novo modelo para a atividade física. A ideia é que a prática esteja ligada à prevenção de saúde, tendo como base o alto nível de estresse a que a categoria é submetida por trabalhar em órgão policial. O novo modelo será remetido então ao Ministério da Justiça para avaliação da Consultoria Jurídica. “Esperamos que o órgão nos apoie nessa causa tal como fez nos pleitos salariais da categoria policial”, cobrou Cícero Radimarque, diretor jurídico do SINPECPF.

Indenização de Fronteira e fortalecimento do efetivo — Outra demanda tratada na reunião foi a regulamentação da Indenização de Fronteira. Pontel revelou que a PF se uniu à Polícia Rodoviária Federal e à Receita Federal para produção de estudo elencando quais localidades deverão ser abrangidas pelo benefício. De acordo com o diretor, o Governo Federal segue resistente em incluir na lista municípios com mais de 200 mil habitantes e aqueles situados na Amazônia Legal.

“Fizemos um trabalho criterioso para mostrar que nossos argumentos estão corretos. Trata-se de política de fixação de efetivo, algo essencial nesse momento de fragilidade da segurança nas fronteiras”, pontuou o diretor. O SINPECPF aproveitou a deixa para reforçar a necessidade da reestruturação da carreira administrativa, com a devida abertura de novos concursos. “Com uma carreira administrativa forte, o desvio de função ficaria desnecessário, possibilitando ao órgão alocar mais policiais nas regiões de fronteira”, sugeriu Weston Ronney José Pereira, diretor financeiro do SINPECPF.

Ainda em relação ao aumento de efetivo, o sindicato voltou a cobrar a nomeação do restante do cadastro reserva do último concurso para o PECPF. De acordo com o chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos e Coordenador de Recursos Humanos Substituto, Antonio Carlos Moriel Sanchez, uma nova solicitação será encaminhada ao Planejamento em fevereiro, abrangendo outras vagas além das 47 já autorizadas e não preenchidas. “Estamos esperando o momento ideal para não haver negativa do governo”, explicou.

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