Reestruturação da AGU avança. Momento é propício para reestruturação do PECPF

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, no final de 2016, Projeto de Lei que cria o Plano Especial de Cargos das Carreiras de Apoio da Advocacia-Geral da União. A referida proposta se assemelha ao modelo de reestruturação defendido pelo SINPECPF para os administrativos da Polícia Federal, prevendo a criação das carreiras de Analista e de Técnico na AGU.

De acordo com a proposta, os atuais servidores que puderem ser enquadrados em uma das novas carreiras passarão a integrá-las, mantidas as atribuições. Nos casos em que isso não for possível, eles também serão vinculados ao novo plano de carreira da instituição, mas em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, preservadas as denominações atuais.

Desta forma, a proposta ofertada à AGU rechaça cabalmente a alegada inconstitucionalidade do enquadramento dos atuais servidores na nova carreira, justificativa usada durante anos pelo Ministério do Planejamento para vedar a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal.

Parâmetro para o PECPF — Em 2010, o Ministério do Planejamento afirmou ao sindicato que a reestruturação da carreira administrativa da AGU serviria de parâmetro para o PECPF — entre outras carreiras. De lá para cá, houve muitas negociações, mas nenhuma avançou e as carreiras seguem exatamente como eram naquela época.

O encaminhamento da reestruturação da AGU para o Congresso estabelece novo paradigma para as negociações. Segundo informações veiculadas pela imprensa, o governo já teria inclusive se comprometido com a Receita Federal a encaminhar ao Congresso projeto de igual teor reestruturando a carreira administrativa daquele órgão.

O momento é propício para que nossa categoria exija o mesmo tratamento dado aos demais órgãos. Em 2015, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, garantiu que o Departamento receberia o mesmo tratamento dispensado à AGU e à Receita Federal nas negociações com o governo. “Temos de cobrar que a Direção-Geral e o Ministério da Justiça usem o projeto da AGU como modelo para a reestruturação da nossa carreira”, adverte o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva.

O sindicato informa já ter solicitado agenda com a Direção-Geral, bem como com os ministérios do Planejamento e da Justiça. Caso essas solicitações não sejam rapidamente atendidas, a categoria deverá estar a postos para pressionar o governo mediante atos e manifestações.

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