Precariedade nas fronteiras tem ligação com descaso com administrativos da PF

É destaque em todos os jornais do país: a organização criminosa “Família do Norte”, responsável pelos massacres que resultaram em 60 mortes nos presídios do Amazonas, possui ligações estreitas com as Farc, as Forças Revolucionárias da Colômbia. Segundo o Ministério Público Federal, a guerrilha colombiana seria responsável pela facilitação da entrada de armas e drogas que abastecem os criminosos do norte do país.

O massacre também abriu os olhos da imprensa para as relações mantidas entre o PCC (Primeiro Comando da Capital — grupo criminoso originário de São Paulo do qual as vítimas do Amazonas eram integrantes) com organizações do Paraguai e da Bolívia.

As informações levam a pelo menos uma conclusão óbvia: a segurança nas fronteiras brasileiras segue precária, algo que este SINPECPF vem denunciando sistematicamente há alguns anos.

Além dos gargalos existentes na fiscalização em seus portos e aeroportos, o Brasil precisa gerir 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres. Atualmente, faltam recursos humanos e materiais para o trabalho, o que possibilita que ano após ano toneladas de drogas e de produtos contrabandeados adentrem o Brasil para financiar as operações do crime organizado.

Cansados de ter de arcar sozinhos com o custo político do aumento da violência, governadores e prefeitos também passaram a culpar as fronteiras pela origem de males que tanto afligem as grandes cidades. A relação é óbvia e direta: quanto mais desguarnecidas ficam nossas fronteiras, maiores os índices de criminalidade nos centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas por que faltam recursos humanos na área de fronteiras? São vários os fatores, mas o SINPECPF gostaria de se concentrar em dois deles, que abalam fortemente o efetivo da Polícia Federal.

Indenização de fronteira — O primeiro fator é a dificuldade de fixação de efetivo nessas regiões. Na maioria dos casos, as fronteiras brasileiras possuem infraestrutura precária e custo de vida alto. Nenhum servidor quer permanecer nessas regiões. Para conter o problema, o governo chegou a instituir Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855), benefício criado para estimular a permanência dos servidores da Polícia Federal e de outros órgãos em localidades de difícil provimento.

Embora tenha sido instituída em setembro de 2013, até hoje a referida indenização não é paga, porque o Governo se esquiva de regulamentar as localidades que fazem jus ao benefício. São mais de três anos discutindo quais critérios devem caracterizar as regiões de difícil provimento. A demora motivou uma série de ações judiciais, uma delas impetrada pelo SINPECPF, que usou como base os parâmetros apontados em estudo da Polícia Federal.

“Não é por falta de metodologias que a regulamentação não sai”, afirma o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva. “Todos os órgãos envolvidos já apresentaram seus estudos. O governo está claramente protelando para não cumprir a lei e ‘economizar’ o pagamento das indenizações”, ele pondera.

Desvio de função de policiais — E não é apenas na recusa em pagar a Indenização de Fronteira que a economia do governo tem custado caro para o cidadão. O segundo fator que o SINPECPF destaca como determinante para a falta de segurança nas fronteiras é o desvio de função de policiais federais para atividades administrativas. A prática já recorrente na Polícia Federal se deve, principalmente, pela recusa dos governantes em valorizar os servidores administrativos da Polícia Federal.

Para que o trabalho dos policiais seja bem sucedido, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos do órgão. São esses profissionais que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais possam combater o crime. Além de prestar suporte aos policiais, os administrativos também realizam atividades de fiscalização em áreas como controle imigratório e de controle de empresas de segurança privada.

Ocorre que esses profissionais há anos são menosprezados na instituição. Exemplo prático se observa na última negociação salarial travada com o governo: enquanto os policiais receberam até 37% de aumento, os administrativos tiveram de se contentar com 10,8%. O resultado desse descaso é que faltam administrativos no órgão. Nos últimos quinze anos, apenas dois concursos para a categoria foram abertos, somando 1.922 vagas. Estimativa da própria Polícia Federal é de que são necessários novos 5 mil servidores.

Enquanto os novos concursos ficam engavetados, os postos administrativos vagos são preenchidos por policiais federais. “Esse é um dos motivos para faltarem policiais nas fronteiras”, denuncia Éder. Na opinião do sindicalista, a prática se configura como improbidade administrativa. “Em vez de contratar mais servidores administrativos, o governo topa pagar até quatro vezes mais para um policial fazer o mesmo trabalho. Para piorar, deixamos de contar com um policial na linha de frente do combate ao crime”, explica. “Vamos acionar os órgãos competentes mais uma vez para tentar mudar este cenário”, avisa.

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