AGE no DF debate estratégias para pressionar Direção-Geral

Após anos e anos sendo discriminados dentro da Polícia Federal, os servidores administrativos parecem ter encontrado a gota d’água. A discrepância entre os reajustes ofertados à categoria e aos policiais federais saltou os olhos e fez com que a AGE desta terça-feira (6) ficasse lotada de colegas insatisfeitos. Para os presentes, o sindicato deve exigir que a Direção-Geral interceda em nome da categoria. 
 
Mas como fazer tal exigência? Para a diretoria do sindicato, a resposta está na MOC 07/2016. O documento em questão foi publicado na última semana e proíbe que servidores administrativos dirijam viaturas e veículos pesados, tendo como provável motivação vitórias judiciais de servidores administrativos que argumentaram atuar como policiais no exercício dessas tarefas.
 
"A Administração deu um tiro no pé”, avaliou o presidente Éder Fernando da Silva. Na avaliação dele, os policiais não aceitarão realizar tais tarefas, que não podem ser terceirizadas. A solução para o impasse seria então regulamentar as atribuições da categoria administrativa, pleito histórico da classe.
 
Para obter a delimitação do que o servidor administrativo pode ou não realizar, o SINPECPF pretende seguir sugestão oferecida pelos colegas e provocar a administração para saber se a categoria pode realizar todas as tarefas nas quais é comum ver administrativos e policiais federais atuando juntos. “Não existem dois cargos distintos com as mesmas competências. Se estão fazendo o mesmo serviço, alguém não deveria estar ali”, raciocinam os colegas.
 
A depender da resposta, o sindicato deverá acionar a justiça, seja para exigir a regulamentação das atribuições (caso a Administração  responda que a categoria pode realizar determinada tarefa), ou para pedir complementação salarial em razão do desvio de função.
 
Outra estratégia que a categoria deseja ver retomada é a denúncia de irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, entre elas a que pede o fim da contagem de tempo especial para aposentadoria dos policiais que atuam em atividades administrativas.
 
A sindicato está comprometido a atuar fortemente nessas frentes até que a Administração ofereça respostas aos pleitos da categoria. “Nossos diretores foram pessoalmente defender o reajuste dos policiais, que por si só supera nossa remuneração”, lembra Éder. “Está na hora de fazerem algo por nós, independentemente da situação do país, afinal, é mais econômico colocar administrativos para trabalhar do que desviar policiais de função”, completa.
 
O primeiro passo já foi dado: o sindicato já solicitou à Diretoria de Gestão de Pessoal e à Direção-Geral a realização de reuniões para tratar da seguinte pauta:
 
1)      Reestruturação da carreira (Regulamentação das atribuições + Reestruturação Salarial);
2)      Regulamentação da atividade física;
3)      Participação de membros da categoria nos conselhos e órgãos colegiados do órgão;
4)      Tratamento isonômico com os policiais em situações em que isso é cabível.
 
O sindicato aguarda agora o posicionamento dos estados, que deverão encaminhar suas sugestões até as 18h00 do dia 9 de dezembro de 2016, devendo o documento original ser encaminhado à sede do sindicato pelo correio. Os estados que não encaminharem a ATA em tempo hábil terão seus votos computados como abstenção.

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