Em audiência na Câmara, servidores manifestam insatisfação com ações do Governo

O dia de ontem (8) deixou claro que os servidores públicos não aceitarão ser penalizados pela inabilidade gerencial dos governos brasileiros. Enquanto milhares de colegas cariocas invadiam a Assembleia Legislativa do Rio para protestar, em Brasília, representantes de classe de diversas categorias participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual externaram seu descontentamento.

Realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, a audiência chegou a convocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que ele fosse interpelado sobre o ajuste fiscal planejado pelo governo. Meirelles não compareceu e, não se contentando apenas em “fugir” do debate, deixou de encaminhar representante para acompanhar a discussão, alegando “conflito de agenda” para tanto.

A ausência não passou despercebida, sendo criticada tanto por representantes classistas quanto por parlamentares. “O ministério não é capaz de encontrar um representante para vir a uma audiência que pretende debater as prioridades dos servidores públicos? Fica claro que a categoria não é prioridade para o atual governo”, avaliou a deputada Érika Kokay (PT/DF).

Outro alvo das críticas dos servidores foi a PEC 241/16 (atual PEC 55/16 no Senado), que altera a Constituição para limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, os servidores públicos são fundamentais para o Estado e não podem ser penalizados com congelamentos de salários. "O servidor público é um aliado para a recuperação do país, e não pode ser visto como alguém que pesa na conta do Estado, mas sim alguém que ajuda a impulsioná-lo para atender as necessidades sociais e o crescimento a partir do qual podem se estender benefícios para as camadas mais necessitadas da população", disse.

Érika Kokay criticou a forma como o governo pretende realizar o ajuste fiscal, no qual servidores e a camadas mais carentes da sociedade serão os maiores penalizados. "[O governo] está congelando as despesas primárias que dizem respeito ao salário dos servidores públicos e as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, e deixando livre as despesas financeiras. Essas despesas financeiras levam quase 50% do orçamento brasileiro. Como é possível querer fazer um ajuste no Brasil onde se mexe com as despesas que não são as maiores e não são as que causam o desequilíbrio nas contas do País?", questionou a parlamentar.

Participação do SINPECPF — Representando o Ministério do Planejamento, o secretário de gestão de pessoas e relações de trabalho, Augusto Akira Chiba (substituto de Sérgio Mendonça como negociador), rebateu as críticas, afirmando que a PEC 55/16 não congelará salários, e sim restringirá os aumentos às perdas com a inflação. "Foi necessário esse 'stop' para poder arrumar a casa, mas eu não vejo como um congelamento, porque tem a evolução da inflação. Então, logicamente que não vão haver aumentos substanciais como algumas carreiras almejam ter", disse.

O SINPECPF, representado pelo presidente Éder Fernando da Silva, contestou as palavras do secretário. Por meio de pergunta encaminhada à mesa, o sindicato alertou para a disparidade de reajuste entre policiais federais (até 37%) e administrativos da PF (10,8%). “Os policiais já recebem até quatro vezes mais que um administrativo. A Polícia Federal sofre com a falta de administrativos e recorre ao desvio de função de policiais. Como o Governo espera “arrumar a casa” com tratamento tão desigual? Há alguma ação prevista para reverter o cenário?”, perguntou o sindicato.

Embora a pergunta tenha sido lida pela deputada Érika Kokay, que presidia a audiência, ficou sem resposta por parte do governo, sendo apenas entregue em mãos ao secretário Chiba para que ele se pronunciasse posteriormente. O SINPECPF cobrará essa resposta.

Com informações e imagens da Agência Câmara.

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