SINPECPF assina manifesto contra PEC 241

Em defesa de seus filiados e dos interesses da maioria da população brasileira, o SINPECPF assina — em conjunto com outras 84 entidades de classe do serviço público — manifesto em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 241/16 (PEC 241), que propõe o congelamento dos investimentos públicos durante os próximos 20 anos. Clique aqui para conferir a íntegra do documento.

Na avaliação do sindicato, a medida representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públicos dos municípios, dos estados e da união.

A PEC 241 condiciona o governo a gastar exatamente o que gasta hoje até 2036, corrigida apenas a inflação do período. Assim, mesmo que a arrecadação aumente e que existam recursos disponíveis, o Estado não poderá ampliar investimentos em áreas sensíveis como segurança, saúde e educação.

Segmentos da mídia e da sociedade têm defendido a proposta alegando que, caso ela não seja aprovada, o país irá à falência. Não é verdade. Há outras opções para garantir o equilíbrio das contas, medidas essas que o governo não toma para não contrariar interesses de poderosos e grandes investidores especulativos.

O país segue carecendo de investimentos massivos. Privar a população de melhorias durante 20 anos é condenar as futuras gerações a uma situação ainda mais grave que a atual. O SINPECPF não pode concordar com algo do tipo e trabalhará para que a PEC 241 seja rejeitada no Congresso Nacional e para que o governo passe a trabalhar em prol dos interesses da maioria da sociedade, que deseja serviços públicos de maior qualidade.

Assine petição contra a PEC 241.

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