Proposta que pode congelar salários deve ser votada na segunda-feira (10)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou há pouco como positivos os ajustes apresentados hoje pelo relator à Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita o crescimento dos gastos públicos à correção inflacionária. Segundo Maia, a expectativa é votar o texto no Plenário da Casa, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (10).
 
“A proposta anterior reduzia gastos em educação, [agora] nós vamos ampliar. É uma base importante para que nos próximos 20 anos o governo consiga de forma efetiva controlar os gastos”, afirmou.
 
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) concluiu há pouco a leitura do parecer, durante reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta. O debate foi encerrado em seguida.
 
Posição confortável — Para Maia, a proposta vai colocar o governo federal em posição “confortável” para fazer o ajuste das contas, sem ter de recorrer ao aumento da carga tributária, com a recriação da CPMF, por exemplo.
 
“O mais importante é o que o Brasil prefere: controle de gasto do governo ou a CPMF? Porque não controlar gastos significa que a Previdência e os gastos de salários, dentre outros, vão continuar crescendo porque têm vinculações, e se vai continuar crescendo têm de cobrir o rombo”, sustentou.
 
Ineditismo — Com o texto, segundo Maia, pela primeira vez, desde a década de 90, o governo assume a responsabilidade por organizar os gastos públicos.
 
“Na década de 90, o governo federal gastava 10% do PIB, agora está gastando mais de 20%. O grande mérito é que pela primeira vez um governo não quer cobrar da sociedade a conta da falta de gestão nos últimos anos”, disse.
 

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