Servidores vencem batalha contra PLP 257. Luta contra congelamento de salários continua

Os servidores públicos obtiveram importante vitória ontem (10) ao conseguirem a aprovação de novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Com as mudanças, trechos que propunham congelamento de salários em troca da renegociação das dívidas foram retirados do texto.
 
O texto-base do projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 282 votos contra 140, em sessão que durou quase 11 horas. Como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiava abertamente a proibição dos reajustes salariais nos estados, os ânimos ficaram exaltados durante todo o período em que a matéria esteve em debate. Houve até mesmo a proibição da entrada de servidores na Câmara, que chegaram a ameaçar acampar dentro do Congresso.
 
Para evitar o desgaste com o funcionalismo na iminência das eleições municipais, os parlamentares pressionaram o governo, e Temer interveio para que medidas contrárias aos interesses dos servidores fossem retiradas da proposta. Na nova versão do texto, os estados seguem comprometidos a não aumentarem seus gastos acima da inflação do ano anterior, mas não há mais nenhuma condicional específica em relação ao funcionalismo. 
 
Desta forma, o texto aprovado não prevê vedação a reajustes ou à realização de concursos públicos, tampouco cria novas possibilidades para demissão de servidores não estáveis.
 
Novo alvo dos servidores é PEC 241 — Os servidores sequer terão tempo de comemorar a vitória no PLP 257. Isso porque tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição nº. 241/2016, cujo teor é bastante semelhante ao da proposta alterada na terça-feira. “Vencemos uma batalha, mas a guerra continua”, frisa o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva, que acompanhou os debates sobre o PLP 257.
 
A PEC 241 congela gastos públicos por 20 anos, o que pode provocar o sucateamento dos serviços públicos. A matéria teve a adminissilidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), e será agora debatida em Comissão Especial. Caso seja aprovada por esse colegiado, ela terá de receber o aval de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
 
“Precisamos estar mobilizados. Se atualmente já é difícil negociar melhorias, com a aprovação desta PEC, ficará impossível”, alerta Éder. O SINPECPF desde já se compromete a engrossar as fileiras da luta pela rejeição da proposta.
 

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar