Servidores públicos seguem mobilizados contra PLP 257

A luta dos servidores públicos contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 257/2016 ganha novos capítulos a cada hora, ao vivo, na Câmara dos Deputados. Repetindo o que houve ontem (1º), a Câmara novamente restringiu o acesso ao parlamento, impedindo centenas de servidores de acompanhar a votação da matéria, prevista para tarde de hoje (2).

Algumas lideranças sindicais conseguiram acesso à Câmara pela manhã e seguem pressionando para que os itens prejudiciais ao funcionalismo constantes na proposta sejam rejeitados pelos parlamentares. Motivos para preocupação não faltam: se aprovada, o projeto do governo pode restringir o aumento de gastos com o funcionalismo por até 20 anos, aumentar os impostos previdenciários e até mesmo permitir a demissão de servidores não estáveis.

Ao menos uma boa notícia já foi assegurada com a mobilização: o relatório apresentado ontem (1º) pelo deputado Esperidião Amin (PP/SC) retira da proposta diversos pontos que atingiam diretamente os servidores federais, entre eles os citados no parágrafo anterior. Amin, entretanto, não abriu mão de itens controversos, entre ele o o cômputo dos gastos com terceirizados como “despesa de pessoal”. O medo é que a medida dificulte a realização de concursos e fechamento de acordos salariais, uma vez que a lei estabelece limites para gastos dessa natureza.

O presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva, segue acompanhando os trabalhos parlamentares. “O mais importante agora é garantir que o texto original não seja votado”, ele avalia. “Também queremos que substitutivo seja melhorado ainda mais”.

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