Reajuste do PECPF é aprovado em comissão e segue para plenário do Senado

Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos — entre eles o PLC 36/2016, que corrige o valor das remunerações do PECPF e trata da incorporação da GDATPF pelos servidores aposentados — deverão ser votados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. Eles foram aprovados na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A aprovação se deu com base em um acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para que o presidente em exercício, Michel Temer, vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira. Foi aprovado pedido de urgência da CAE para a deliberação no Plenário.

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A maioria dos reajustes, conforme destacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de dois deles, está abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019. Entretanto, a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais.

O acordo fechado com o Governo garantiu a rejeição de todas as emendas de mérito aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, as propostas não precisarão mais retornar à Câmara dos Deputados. Os projetos aprovados são: PLC 30/2016, PLC 31/2016, PLC 33/2016, PLC 34/2016, PLC 35/2016, PLC 36/2016, PLC 37/2016 e PLC 38/2016, sendo que este último prevê a criação de 683 vagas para o PECPF, item que deverá ser vetado pelo presidente interino.

Com informações da Agência Senado.

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